politicas e legislação educacional

POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAl obra: FREITAS, Rony C. O. et al. (organizadores). Repensando o PROEJA – concepção para formação de educadores, MEC/SEAD, IFES, UAB. Vitória; Editora IFES, 2011, disponível na rede, e tendo em vista um olhar abrangente e de síntese das políticas de EJA e da trajetória de avanços na legislação na área, solicitamos:

Pensando na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, a autora procura mostrar que, a legislação não deixa a desejar, isso no que diz respeito a fundamentos, o que não se estende a garantia desses direitos. Faz assim um estudo das legislações dando ênfase a Constituição de 88, focando na LDB de 96.. Mostra como a EJA em determinado momentos foi vista como compensação e não como direito, o que em seguida a busca é pela reparação e equidade. Assim, hoje a EJA está legalmente amparada pela Constituição Federal de 88 e pela LDB de 96. Entre as propostas vamos ter a articulação da EJA com a Educação Profissional, passando de um programa de governo para política pública do Estado, tendo entre as funções da EJA: Reparadora, Equalizadora e Qualificadora. Em determinados momentos tivemos reformas ocorridas com o ensino técnico profissional, sendo este visto apenas como formadora de mão de obras, o que não dava direito ao Ensino Superior, somente a carreira a ela correspondida, eram os chamados cursos técnicos profissionais: SENAI E SENAC, o que vigorou por 20 anos.
Com a LDB de 96 tivemos a possibilidade da profissionalização destinada a qualquer cidadão, independente da escolarização. É instituído assim o básico, o técnico e o tecnológico.
Mas foi com o decreto 5154 de 2004 que trouxe a possibilidade de integração da Educação Profissional Técnica com o Ensino Médio, deixando assim de ser apenas proposta do governo para transformar em Política Pública.
E, como a própria autora coloca os avanços existiram, o que resulta na prática, em melhorias. Contudo, nós enquantos cidadãos precisamos estar atentos para não