Direitos E Legislações

INSTITUTUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS E SOCIAS PROFESSOR CAMILLO FILHO -ICF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO RELATÓRIO: SEMINÁRIO DIREITO E CIDADANIA

regulamentação da rede, tendo como material empírico de referencia a pesquisa documental a respeito da regulamentação da internet. Na esteira de uma antropologia da política, busca-se colocar em evidência o processo político de produção dessas legislações, regulamentações, normas e estratégias de enforcement que acabam por regular o nosso acesso cotidiano, individualizado e localizado à internet. As novas tecnologias de informação Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 20, n. 41,…

MARCELO FERREIRA LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH LEGISLAÇÕES 140 QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS DA EBSERH − AOCP GABARITADAS  Legislações e Seleção das Questões:  Prof. Marcelo Ferreira  Coordenação e Organização:  Mariane dos Reis 2ª Edição DEZ − 2014 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código…

Social Samara Araujo Barbosa Violação dos direitos da Criança e do Adolescente Caxias-MA 2012 Samara Araújo Barbosa Violação dos direitos da Criança e do Adolescente Trabalho entregue a disciplina Questão social e S. Social, para a obtenção da nota final. Profª Aline Kelly de Brito Caxias-MA 2012 Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente O Brasil é uma das legislações mais avançada do mundo no que se refere aos direitos de criança e adolescente,…

ATPS - ETAPA – 3 Teoria pura do direito de Hans Kelsen: Focar a pesquisa nos elementos primordiais, segundo Hans Kelsen, para a existência e validade de uma norma jurídica: Responder as seguintes questões: a) O que é norma jurídica? A norma jurídica trás uma proposta, esta proposta pode ser para uma conduta, um fazer, a determinação de algo ou a proibição, b) Qual a função da norma jurídica? Prevenir conflitos, de um modo organizar os conflitos de uma sociedade. c) O que é uma…

Responsabilidade Civil – Edmar 1 – Sociedades Primitivas - Punição 2 – Direito Romano – Surgem os primeiros sinais de R.C O estado detem o poder de punir Lex Aquilla - Responsabilidade Penal (Crime/Delito) Responsabilidade Civil(Ilicitos Civil) Posteriormente, ainda vigorando a Lei das XII Tábuas, inicia-se o período da composição tarifada, onde a própria lei determinava o quantum para a indenização, regulando o caso concreto. Nas palavras de Alvino Lima, esta fase “é a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ Autora: Re: Sul América Seguro Saúde ....., vem respeitosamente perante Vossa Excelência para, com amparo no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078/90) propor : Ação inominada objetivando declaração de nulidade de cláusula contratual, bem como pedido de devolução em dobro daquilo que pagou maior, requerendo, ainda

Legislação e direito ambiental A necessidade de proteger o meio ambiente provocou em todo o mundo o surgimento de uma legalidade ambiental representada por leis, acordos, normas, decretos e tratados, de aplicação nacional ou internacional, que demandam um alto grau de capacitação por parte dos especialistas em direito. Grande parte dessa legislação foi produzida durante os últimos 30 anos ao amparo de uma crescente preocupação pelo destino do planeta Terra. Embora a efetividade de…

Demonstrações Contábeis de determinada entidade são adequadas no sentido de retratar a sua real situação financeira e patrimonial, assim como se estas demonstrações foram desenvolvidas de acordo com os Princípios Fundamentais da Contabilidade, com as legislações em vigor e com as demais normas expedidas pelos órgãos reguladores responsáveis. Auditoria Independente Por força do comando contido no artigo 177, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), a…

Universidade de Brasília Departamento de Sociologia Programa de Pós-graduação em Gestão em Segurança Pública ESTUDO DE CASO: REGULAMENTOS DISCIPLINARES E O DIREITO DE EXPRESSÃO Professora: Dra. Haydée Caruso. Brasília – DF 2014 REGULAMENTOS DISCIPLINARES E O DIREITO DE EXPRESSÃO UM ESTUDO DE CASO Evenildo Lima do Nascimento Marcelo Monteiro Pereira Ruy Gameleira Salustiano Rodrigues Freire Filho Wagner…