ACESSIBILIDADE EM LOCAIS DE REUNIÃO

INSTITUTO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO - INPG

Marcelo Gandra Falcone
Raul Aleixo Fernandes

“Acessibilidade em Locais de Reunião - Situações de
Risco”

Trabalho de Conclusão da Disciplina Moral, Ética e Direito apresentado para no Curso de especialização em Gestão
Pública do Instituto de Pós Graduação - INPG, sob orientação do Profª. Dr Olavo A. Arruda D'Câmara.

São Paulo, SP
2013

INSTITUTO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO - INPG
Marcelo Gandra Falcone
Raul Aleixo Fernandes

SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 3
CAPÍTULO I – LEGISLAÇÕES RELATIVAS À ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA PARA
APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ................................................ 5
CAPÍTULO II – APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES RELATIVAS À ACESSIBILIDADE E
SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ...................................................................... 7
CONCLUSÃO ............................................................................................................................... 13
BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................... 15

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem o intuito de abordar a acessibilidade correlacionada com a segurança das edificações no Município de São Paulo, com base na aplicação das legislações de âmbito federal, municipal e demais normas vigentes, considerando seus aspectos positivos e negativos assim como a sua aplicabilidade no que se refere ao uso e ocupação do solo na análise dos processos das edificações a serem adaptadas que necessitam de certificado de acessibilidade, em face da existência da Lei 11.345/93,
NBR 9050 e Decreto Federal 5.296/04, tendo em vista que algumas disposições constantes nas referidas legislações, interferem diretamente nas condições de segurança do usuário com deficiência ou mobilidade