Estudante

Propriedade Industrial e Concorrência
Uma aliança estratégica em prol da inovação
Por ocasião da Assembleia Geral (do Grupo Português) da AIPPI
28 de Abril de 2010
Jaime Andrez
Vogal do Conselho da Autoridade da Concorrência (AdC) Professor Associado Convidado do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)
1. Dinâmica de inovação
No mundo complexo de hoje, ditado por paradigmas económicos associados à transformação da economia numa dimensão global sem paralelo na história da humanidade - onde todos competem com todos, onde tudo serve para competir e onde se procede à desmaterialização dos factores competitivos -, as políticas de inovação são vias estratégicas determinantes para gerarem eficiência e diferenças competitivas fundamentais para as empresas se manterem e se desenvolverem no mercado.
Na realidade, a inovação é responsável por externalidades positivas importantes para o reforço da eficiência e da diferenciação, que se podem sintetizar nas seguintes:
Cria novidade, promovendo a diferenciação, o que permite gerar a diferença competitiva capaz de influenciar a escolha dos clientes
Melhora os procedimentos a favor da produtividade, da qualidade, da organização e do marketing, reforçando os factores de competitividade; e
Gera valor económico, conferindo um ‘prémio de preço’ que aumenta o valor do produto que, por sua vez, favorece o crescimento económico.
A eficácia das estratégias de inovação dependerá, decisivamente, de um ambiente de negócios que as promovam, nomeadamente através de uma regulação que crie incentivos à inovação, onde as legislações da concorrência e da propriedade industrial (PI) jogam um papel fundamental.
Embora reconhecendo-se isto, têm-se gerado leituras diversas sobre a articulação entre os conjuntos normativos da concorrência e da PI, que vão desde o extremo de negar a sua necessidade e utilidade da PI, até aos esforços para assegurar uma complementaridade, passando por leituras generalizadas de conflito a partir da