DOS DELITOS E DAS PENAS

RESUMO
Cesare Beccaria, em sua obra “Dos Delitos e Das Penas”, apresenta conceituações com relação à ciência do Direito Penal e sua abrangência.
Prontamente podemos atestar a sua indiscutível influência nos avanços do sistema penal até os dias atuais. E assim, possível verificar, em diversas legislações da atualidade, dispositivos que estão permeados pelos princípios defendidos pelo escritor. Acredito que ao ingressar na faculdade a primeira dificuldade que nós alunos enfrentamos é a de conceituar tal ciência, porque deparamos com muitas possibilidades que por vezes parecem ser definições isoladas umas das outras, e já em outras se completam. Para auxiliar nesse desafio, Cesare Beccaria escreveu essa obra que se mantém atual, pois discute as relações existentes entre o Direito Penal e temas como justiça, ideologias e conflito social. O livro “Dos delitos e das penas” aborda várias dimensões do Direito Penal de maneira clara, correta, concisa, completa e precisa. Vale ressaltar que não há pretensão de se esgotar um conteúdo que, justamente pela riqueza dos ensinamentos que apresenta, mantém-se atual e em perfeita harmonia com as constantes transformações da ciência do Direito.
Segue alguns trechos do livro que, a meu ver, expressão opiniões completamente atuais e que outrora o livro escrito á tanto tempo, demonstra o domínio de Cesare sobre o assunto.
“Não houve um que se erguesse, senão fracamente, contra a barbárie das penas que estão em uso em nossos tribunais. Não houve quem se ocupasse em reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa” (Beccaria, 2006, p. 16).
Em razão desse diagnóstico de crueldades e irregularidades, apresenta seus anseios de reforma e que deve se pautar na utilização de princípios gerais, na discussão dos principais equívocos das legislações em vigor.
“A reunião de todas essas pequenas parcelas de liberdade constitui o fundamento do direito de punir”
Assim cada