Direitos Do Trabalhador Menor

DIREITOS DOS TRABALHADORES COMO DIREITOS SOCIAIS A Constituição da República Federativa do Brasil, considerada a legislação maior de um País, estabelece dentre os diversos direitos do cidadão, os direitos sociais, divididos em três grupos a seguir descritos: · Direitos sociais fundamentais; · Direitos dos trabalhadores em geral; · Direitos coletivos dos trabalhadores. O artigo 6° da Constituição da República Federativa do Brasil conceitua como direitos sociais fundamentais, aqueles voltados

DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho é um ramo do direito muito dinâmico, mudam-se as condições de trabalho com muita frequência, pois está relacionado com questões econômicas. Mas é necessário, a princípio, conhecer a origem, a história, o passado do direito do trabalho. 1- ANTECEDENTES HISTÓRICOS: divide-se em 04 fases (da antiguidade à Revolução Industrial) -A- FASE DA ESCRAVIDÃO: a primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma COISA. -Não tinha

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NOTURNO – 5º ANO E DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL RINALDO R. REZENDE JUNIOR BEATRIZ PINELLI THAIS DIAS LUIZ GUILHERME GUEDES BRUNO PEDOTT FABRIZIO CARLINI MURILO LORENA LUCAS BUI FELIPE TARGA 2ª AVALIAÇÃO SEMESTRAL – APRESENTAÇÃO EM GRUPO - ATIVIDADE SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO PENSÃO POR MORTE TAUBATÉ 2012 RINALDO R. REZENDE…

DIREITO SOCIAIS E DO TRABALHO DOCENTE: THIAGO FELIPE S. AVANCI DISCENTE: LARISSA DE CASTRO FERREIRA SANTANA. RA: C44JHF-4 UNIP 2 SEMESTRE DE DIREITO. Artigo 6º ao 7º da Constituição Federal de 1988. Sendo que citei mais artigos da Magna Carta. SANTOS 2015 INTRODUÇÃO Direitos Sociais são aqueles que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de Direitos Fundamentais, em condições de igualdade, para que tenha uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo…

Comercial Legislação Social e Trabalhista Célio A. dos S. Junior A IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO. Brusque 14 de outubro de 2014 Introdução. O trabalho a seguir trata da importância da revolução industrial para a consolidação do direito do trabalho, a qual ocorreu entre os anos de 1760 a 1840. Ela modificou o trabalho manual e artesanal, que foi substituído pelas…

CF/88 PARTE I – DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS Historicamente, os Direitos dos Trabalhadores estiveram omissos na Constituição Política do Império do Brasil em 1814, nas Constituições de 1891, 1934 e na de 1937. Na Constituição de 1946, o tema foi contemplado no artigo 157, XII, com a seguinte redação: " A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão ao preceito da estabilidade, na empresa ou na exploração rural e indenização ao trabalhador…

Alvarenga Quintão Paula Alves Lima Sarah Caroline Lopes do Nascimento DIREITOS SOCIAIS Artigo 6º ao 11º da Constituição Federal de 1988 Belo Horizonte 2015 INTRODUÇÃO Direitos Sociais são aqueles que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de Direitos Fundamentais, em condições de igualdade, para que tenha uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado democrático de direito, tendo aplicação imediata. Seu objetivo é o bem estar e…

Entenda o que muda com a PEC das Domésticas Isabela Vilar A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, estende aos empregados domésticos direitos já garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. O texto ainda gera dúvidas entre os principais beneficiados, os empregados domésticos, e também entre os empregadores, que temem o peso das mudanças nas contas da casa. Para entender melhor o impacto dessas mudanças, a Agência Senado ouviu…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO O ramo do direito do trabalho é muito dinâmico e como tem relação com questões econômicas muda frequentemente. Trabalho vem do latim tripalium que significa certo imstrumento de tortura e não poderia ser diferente, pois a primeira forma de trabalho foi exatamente a escravidão onde o escravo não tinha qualquer direito, tendo seu corpo como propriedade de outra pessoa. Já na Grécia o trabalho era apenas a força física de quem o exercia,…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO PAÍS E NO MUNDO O Direito do Trabalho é recente considerando que o trabalho propriamente dito é tão antigo quanto o homem, pois desde a história primitiva ele utilizou do instrumento de suas mãos para a sua própria sobrevivência. Muito tempo depois surge o sistema de troca e utilização deste trabalho. Na Idade Antiga (4.000 a.C.) o trabalhador era representado pelo trabalho escravo, já na Idade Média existiam três tipos de trabalhadores: os…