Direitos Do Trabalhador Menor

...................................................................................10  Direitos do empregado O Empregado DEFINIÇÃO: Pessoa física que presta pessoalmente serviços não eventuais, subordinados e assalariados a outros. (CLT, art. 3°). As diferenças entre: Funcionários, empregados e colaboradores. Geralmente, esses termos são cultivados sem qualquer diferença. No entanto, no Direito há uma distinção: funcionário é o nome designado às pessoas que exercem uma…

1 – Empregador 2 – Empregado 3 – Relação de emprego e trabalho 4 – Prescrição e decadência 5 – Trabalhadores: 5.1 Trabalhador eventual; trabalhador autônomo; trabalhador avulso; trabalhador voluntário; trabalhador temporário; empreiteiro; trabalhador doméstico; trabalhador rural (doméstico). Servidor Público 6 – Contrato de Trabalho 7 – Terceirização trabalhista 8 – Remuneração 8.1 Salário 8.2 Remuneração 8.3 Indenização 8.4 Gratificação 8.5 Participação nos lucros 8.6 Gorjetas 8.7…

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos ‘não deve-se dar término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa’ II - seguro-desemprego, em caso de…

Proteção ao Trabalhador Menor O trabalhador menor ganhou proteção legal para o desempenho de suas atividades, razão que lhe assiste por se encontrar num processo de amadurecimento físico, mental, moral, espiritual e social, não podendo existir ou coexistir funções que possa desempenhar e ver prejudicado esse processo. È cediço que o trabalho desenvolve parte daquilo que transformará o menor, mas como todo desenvolvimento, se mal conduzido, pode trazer desvios não favoráveis ao próprio…

PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA – CONVENÇÕES INTERNACIONAIS – 138 prevê idade mínima para o trabalho 182- prevê as piores formas de trabalho do menor. PRINCÍPIOS: da dignidade da pessoa humana e princípio da proteção integral. LEGISLAÇÃO BÁSICA – CLT – art. 134 § 2º, 136. § 2º , 402- 441; CONSTITUIÇÃO FEDERAL – art. 7º, XXX, XXXIII, alterado pela Emenda Constitucional 65/2010, alterado pela Lei 12.852/13. LEI 8069/1990 (ECA), arts. 3º a 6º, 16, II, 60-69, 149.

Evolução Histórica do Direito do Trabalho 1 Introdução . O ramo do direito do trabalho é muito dinâmico e como tem relação com questões econômicas muda frequentemente, e por isso a importância de estarmos bem informados de sua história e evolução não só no nosso país, mas também mundialmente. É um complexo de instituto, princípios e normas jurídicas, sendo um produto cultural do século XIX que surge da combinação de fatores sociais, econômicos e políticos. Do ponto de vista…

------------------------------------------------- DIREITO DO TRABALHO I - RESUMO LINHA HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO * NO MUNDO 1 – ANTIGUIDADE CLÁSSICA: predominava o trabalho escravo. Liberdade de locomoção dos escravos era restrita. O escravo era uma simples mercadoria, muitas vezes sendo utilizado como moeda de troca. O trabalho não tinha proteção nem contraprestação. 2 – FEUDALISMO (SÉCULO I A XI): a servidão era a forma de trabalho mais freqüente. Os camponeses trabalhavam…

Direito do trabalho Direito do trabalho Direito do trabalho – direito especial com normas jurídicas, é um direito só de um certo trabalho (1) (vai gerar um direito autónomo um direito especial) ↓ Pode-se considerar um bem, apto a fazer o necessário → A natureza oferece bens para satisfazer as necessidades, mas há certos bens que não são fornecidos ↓ • Por vezes leva à transformação (orgânica) • O homem

os segurados obrigatórios da Previdência Social? Segurados obrigatórios são todos os trabalhadores urbanos e rurais que exercem atividades remuneradas não sujeitas a regime próprio de previdência social (dos servidores públicos),a partir dos 16 anos de idade. São eles: empregados com carteira assinada, domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais (empresários e autônomos) e especiais (trabalhadores rurais em regime de economia familiar). Quais são as três classes de…

Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas CÁLCULOS TRABALHISTAS CONTEXTO HISTÓRICO Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porém, é tão antigo quanto o homem. Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas Antigamente o homem primitivo buscava formas e meios de satisfazer suas necessidades, como por exemplo: saciar sua fome abrigar-se e defender-se E tudo isso....... através de…