Direitos Do Trabalhador Menor

Chagas Bisneto otonielbisneto@yahoo.com.br A REVOLUÇÃO FRANCESA possibilitou a mudança da história europeia no sentido da imposição dos direitos humanos e da democracia em razão do direito das eleições democráticas da Constituição de 1973 e à ditadura revolucionárioplebeia dos jacobinos. REVOLUÇÃO INDUSTRIAL. LIBERALISMO. OUTRAS CAUSAS DO APARECIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO ANTES DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL o trabalho: era realizado em ambiente patriarcal; Passava de uma geração para…

LOCAL DE TRABALHO 2.8 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS 2.8.1 Casamento 2.9 DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE 2.9.1 Licença-maternidade 2.9.2 Aborto não-criminoso 2.9.3 Alteração ou extinção do contrato de trabalho por iniciativa da gestante 2.9.4 Amamentação 3 PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 3.1 CONCEITO DE MENOR 3.3 DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO MENOR 3.4 HORAS EXTRAS 3.5 REGISTRO DO MENOR, INTERVALOS E REPOUSO SEMANAL 3.6 ATIVIDADES PREJUDICIAIS,…

em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País. § 1º - A legislação do trabalho observará os seguintes preceitos, além de outros que colimem melhorar as condições do trabalhador: a) proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; b) salário mínimo, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador; c)…

conceitos sobre o Direito do trabalho, e como foi à evolução do Direito do trabalho no Brasil. Dentre as Influencias advindas de outros países que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. O surgimento das primeiras leis trabalhista como leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores, e…

social do trabalhador. Princípio “in dubio pro operario” O princípio do “in dubio pro operario” foi abarcado pelo princípio da norma mais favorável. O “in dubio pro operario” é semelhante ao “in dubio pro reo” do Direito Penal e significa que, havendo dúvida, o aplicador da lei deverá aplicá-la da maneira mais benéfica ao trabalhador. Princípio da Norma Mais Favorável De acordo com esse princípio, em caso de conflito de normas, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao…

História do Direito do Trabalho O trabalho é indissociável ao homem e estabelece uma relação intrínseca com o mesmo. Desde os primórdios o homem busca formas de suprir suas necessidades através de um mecanismo de trabalho. Portanto, pode-se observar que o trabalho é tão antigo quanto o homem. Nascimento (1998) faz uma abordagem histórica do Direito do Trabalho classificando suas características em diversas fases. São elas: 1. Sociedade Pré-Industrial: Na escravidão, bem como em toda a fase

PAVESI dOUGLAS sCHLINDWEIN OSNI KRIEGER JUNIOR wILLIAM BEUTING a IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA BRUSQUE 2014 ANDRE LUIZ PAVESI dOUGLAS sCHLINDWEIN OSNI KRIEGER JUNIOR wILLIAM BEUTING a IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção da aprovação na disciplina de…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO (RESUMIDAMENTE) O trabalho é toda e qualquer atividade útil, da criatura humana, voltada para o bem comum. Assim, o trabalho tem como ponto inicial à origem da humanidade. O Direito do Trabalho é um produto típico do século XIX. Somente nesse século surgiram as condições sociais que tornaram possível o aparecimento do Direito do Trabalho, como um ramo novo da comum ciência jurídica, com características próprias e autonomia doutrinária. Com o…

1 - TRABALHADOR TEMPORÁRIO (Lei nº 6.019/74 e Dec. nº 73.841/74) As regras de proteção social do trabalhador temporário estão definidas na Lei 6.019/74, regulamentada pelo Decreto 73.841/74. Como o próprio nome indica, trabalho temporário é aquele que tem a sua duração marcada pelo tempo (contrato de trabalho de duração determinada) É uma relação de trabalho tripartite: envolvendo: 1- fornecedor da mão de obra temporária; 2 - o tomador da mão de obra temporária e 3 - o trabalhador…

durante 90 dias sem interrupção. Direitos de personalidade 15º e ss • Liberdade de expressão e opinião; • Reserva da intimidade da vida privada; • Protecção de dados pessoais e controlo dos mesmos; • Integridade física e moral; • Testes exames médicos; • Meios de vigilância; • Confidencialidade de mensagens e de acesso a informação Igualdade e não discriminação A Lei 105/97 mantém-se em vigor até publicação de legislação especial • Direito à igualdade no…