Direitos Do Trabalhador Menor

Origem e Evolução do Direito do Trabalho Manaus 2013 UNICEL – FACULDADE LITERATUS Marineide Maia de Araujo Origem e Evolução do Direito do Trabalho Manaus 2013 INTRODUÇÃO Entende-se por Direito do Trabalho o conjunto de normas jurídicas que visam as relações de empregados e empregadores, em outras palavras, são os direitos adquiridos aos trabalhadores. Essas normas estão asseguradas pela

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Direito à vida: Do direito à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde, à integridade física, à educação e a moradia. A vida de cada indivíduo é o seu bem mais valioso e nenhuma vida vale mais que a outra.Diante disso, a sociedade civil está voltada a proporcionar aos cidadãos -vida digna.Para assegurar qualidade de vida o governo passou a regulamentar e executar ações relativas ao meio ambiente, à…

Resumo do Art. 7º da Constituição Federal de 1988 Art. 7º: Fala sobre quais os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assim como também toda e qualquer pessoa que trabalha tendo por fim a sua melhoria de condição perante a sociedade. I: Relação de emprego na qual não haja riscos de perda para o funcionário se ele for demitido sem justa causa. Devendo a empresa, neste caso, pagar ao empregado todos os seus direitos, como FGTS, PIS, Seguro Desemprego, aviso prévio, etc. II: Se o…

Os principais direitos trabalhistas de hoje foram instituidos no governo de Getulio Vargas, de 1930 a 1945, apesar de que desde 1830 e 1916 já tinhamos alguns regulamentos s/contratos de trabalho. As alterações ocorridas q lembro (boas e más) foram : indenização por dispensa sem justa causa correspondia a um mês de salário para cada ano trabalhado e,após 10 anos, o empregado tinha estabilidade (não podia ser cispensado salvo justa causa)ou a indenização era paga em dobro (piorou com o…

DIREITO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL I. CARTEIRAS PROFISSIONAIS - O que são carteiras profissionais? São títulos que habilitam o exercício de determinadas profissões que constam das portarias emitidas ao abrigo do Decreto Lei nº 358/84, de 13 de Novembro e que, pelas suas especificidades, exigem determinadas qualificações especiais. - Que tipos de carteiras profissionais existem? As carteiras profissionais são exigidas para o exercício de várias profissões, como por exemplo a de

• Objetivos da Previdência Social e do Instituto Previdenciário • Condições do Trabalhador “Menor” • Direitos e Empregador Deveres do Empregado e do A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Previdência Social e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus empregadores, Contribuições Previdenciárias para o…

Francisco Raquel Rangel Peixoto Disciplina: Direito do Trabalho e Previdenciário Professora: Letícia Grezzana Correa Beneficiários Porto Alegre, 25 de Outubro de 2011. Sumario Introdução 03 1. Conceito 04 2.1 Segurados Obrigatórios 04 2.2. Segurados facultativos 05 3. Perda da qualidade de Segurado 06 4. Dependentes 07 5. Inscrições 07 Conclusão Referencias Introdução Todo trabalhador que contribui mensalmente para a…

Estudo de Caso –Filme “TERRA FRIA” Sinopse "Germinal" refere-se ao processo de gestação e maturação de movimentos grevistas e de uma atitude mais ofensiva por parte dos trabalhadores das minas de carvão do século XIX na França em relação à exploração de seus patrões; nesse período alguns países passavam a integrar o seleto conjunto de nações industrializadas ao lado da pioneira Inglaterra, entre os quais a França, palco das ações descritas. A forma contundente como as ações ocorrem…

ponto de vista os 34 incisos do artigo 7º esclarecem direitos do empregado, seguro, direito a 13º salário, férias, FGTS quando dispensando sem justa causa, salário mínimo, licença maternidade de 120 dias, seguro desemprego, jornada de 8 horas e 44 horas semanais, dentre outros direitos. É fundamental existir uma lei trabalhista para que haja um maior respeito entre empregadores e empregados. Existem muitos trabalhadores que não conhecem o seu direito perante a lei, mas também existem os…

DIREITO DO TRABALHO I AULA 01 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO E DO DIREITO DO TRABALHO Bibliografia utilizada para a Aula: Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Sussekind; Direito do Trabalho – Sergio Pinto Martins. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO • O Direito do Trabalho é de formação legislativa e científica recente. O trabalho, porém, é tão antigo quanto o homem. • Inicialmente, foi considerado na Bíblia, como castigo. • 1ª forma de trabalho:…