Direitos Do Promitente Comprador

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS OU INTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Concessão, Vantagens, Obrigações e Responsabilidades, ou Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, mandados digitar aos SETE (07) dias do mês de AGOSTO (08) do ano de DOIS MIL E DOZE (2012), nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, pelas partes adiante nomeadas e qualificadas a saber: de um…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA PROMITENTE-VENDEDOR: SR. MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, brasileiro , divorciado, maior, contador , portador da cédula de identidade RG 32.578.818-2 SSP/SP. e CPF/MF 283.354.998-96, residente e domiciliado a Rua Onix , Nº 451 , Bairro: Nova Higienopolis ,Cidade de Jandira , estado de SAO PAULO. PROMITENTES-COMPRADORES: SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA, brasileira,…

São José/SC. Após o pagamento de duas prestações no valor de R$ 1.445,72, cada uma, a autora manifestou desejo pelo distrato, alegando motivos alheios à sua vontade, sustentando que as vantagens anunciadas não correspondiam à verdade. O Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São José/SC julgou improcedente o pedido autoral e procedente o pedido reconvencional, para decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda, condenando a ré a devolver à autora a importância de…

prestações mensais, cujo pagamento era anotado em cadernetas, e dessas cadernetas foi surgindo uma nova figura jurídica: o contrato de compromisso de compra e venda. No entanto, os empresários acabavam exercendo o arrependimento, prejudicando os promitentes compradores, aos quais só restaria a indenização por perdas e danos, valores irrisórios comparados à grande valorização dos imóveis objetos dos contratos, pela instabilidade da inflação ou por razões históricas que influíam na…

Brasileira, Divorciada, Maior, Líder, portador do RG.SSP/SP n°, e titular do CPF n°, residentes e domiciliados na cidade de São Carlos/SP, à Rua Coronel Jose Augusto de Oliveira Salles, n° – Vila Izabel; de ora em diante denominado(s) simplesmente Promitente(s) Vendedor(es); e, de outro lado a Sra. KARINA MARIA AMARAL, Brasileira, Casada, Maior, Auxiliar Administrativo, portadora do RG.SSP/SP n° e inscrita no CPF n°, residente e domiciliada nesta cidade , à Rua Maria das Graças…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________– ESTADO SANTA CATARINA. X.X.X.X., de nacionalidade brasileira, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 000000000000, portador da Carteira de Identidade nº 000000000 SSP/SC, e sua esposa X.X.X.X.X.X, de nacionalidade brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPF sob o nº 000000000000, portadora da Carteira de Identidade nº 00000000000 SSP/SC, residentes e domiciliados na X

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMITENTE VENDEDORA: RAQUEL FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, Bancária, CPF nº 836.327.190-04, RG nº 2088557497, residente e domiciliado na endereço, Porto Alegre/RS. PROMITENTES COMPRADORES: GUILHERME DA COSTA DE SOUZA , brasileiro, solteiro, profissão, CPF nº 016.516540050, RG 3073961389, e ANA PAULA KLEIN ALVES , brasileira, solteira, profissão, CPF nº 698.039.000-72, RG 8062376994, residentes e domiciliado na…

ALUNAS: CAMILA SERAFIN e MANUELA MICHELON CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Que entre si fazem: de um lado como parte promitente vendedor, Alfredo de Oliveira, brasileiro, solteiro, dentista, portador da CI nº 693.487-55/SSP-MG, CPF nº 531.459-96, residente na Rua Vitorino Monteiro, nº 1028, Centro, Caxias do Sul e, de outro lado, como promissário comprador Supermercado Compre Bem LTDA. empresa estabelecida na Avenida Valdomiro Bocchese, nº 101, Centro, Caxias do Sul,…

RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE-COMPRADOR. VALOR PAGO A TÍTULO DE SINAL. DIREITO DE RETENÇÃO. REDUÇÃO DA PENALIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL. ANALOGIA. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1.RESCINDIDO O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE-COMPRADOR, FAZ JUS O PROMITENTE-VENDEDOR À RETENÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SINAL, NOS TERMOS…

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL PROMITENTE VENDEDOR: JOSÉ RAMOS GUEDES, brasileiro, advogado, portador do RG xxxxxxxxxxxxx, CPF109.999.906-57, casado sob o regime de COMUNHÃO xxxxxxxxx DE BENS com xxxxxxxxxxx, brasileira, xxxxxxx, portadora do RG xxxxxxxxxxx SSP/MG, CPF xxxxxxxxxxxxxxxx residentes e domiciliados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado Promitente Vendedor. PROMISSÁRIO COMPRADOR: MÁRCIO ARCÊNIO GONÇALVES, brasileiro,…