Direitos Culturais

e Agentes Culturais Estão abertas até 06 de outubro as inscrições para o Curso de Formação de Gestores Públicos e Agentes Culturais do Estado do Rio de Janeiro, uma parceria da Secretaria de Estado de Cultura com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Cultura. Realizado com recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (PADEC), o curso é um projeto que faz parte do Programa de Formação e Qualificação Cultural,…

Introdução ao Estudo do Direito Prof. Nivaldo1 1. Introdução Introdução ao Estudo do Direito O que é direito? O que é Estudo? O que é Conhecimento? O que é Conhecer? O que é o estudo do Direito? É possível conhecer? O que é estudar? É aprender algo, é conhecer - conhecer o direito. A missão da filosofia do direito é de "crítica da experiência jurídica, no sentido de determinar as suas condições transcendentais" (M. Reale), ou seja, aquelas condições que servem de fundamento à…

APROXIMAÇÕES ENTRE DIREITO E ANTROPOLOGIA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PROJETO DE LEI N° 1.057/20 071 Débora Fanton RESUMO Atualmente, encontra-se tramitando no Congresso Nacional, sujeito à aprovação, o Projeto de Lei n° 1.057/2007. Conhecid o como “Lei Muwaji”, o referido Projeto de Lei dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Não…

organização social e manifestações culturais: nossos antepassados agiam e pensavam de forma muito diversa da nossa. Num passado não muito remoto, a situação da mulher no Brasil, por exemplo, era muito diferente da atual [...] A diversidade das manifestações culturais se estende não só no tempo, mas também no espaço ‘’. (p.426) Os grupos sociais constituem muitas formas de simbolizar o mundo, por isto podemos falar em culturas no plural ou diversidade cultural. O modo de valorizar,…

Universal dos Direitos Humanos – 50 anos. A declaração universal dos direitos humanos, que comemorou em 1998 seu cinqüentenário, é um documento novo, ele constitui o primeiro documento internacional a trazer por destinatários não somente o Estado, mas todas as pessoas, com um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Até então, a preocupação com os direitos e a dignidade das pessoas era presente somente na filosofia e na religião. A declaração universal…

Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012, que estabelece o papel do Estado no desenvolvimento da cultura como: I – o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes culturais, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais; II – constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória…

24/06/2007 às 00:00:45 - Atualizado em 19/07/2008 às 16:31:35 Direito e antropologia: uma aproximação necessária Redação O Estado do Paraná Alexsandro Eugenio Pereira A diversidade cultural é um dos objetos constantes da reflexão humana e, porque não dizer, um dos mais salutares. Historicamente, a forma por meio da qual a humanidade lidou com a diversidade cultural sofreu variações que foram da rejeição à aceitação da diferença cultural. A partir do século XVI, porém, os intensos…

02/02/2010 PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA: Antropologia Jurídica PROFESSOR: Adriano Portella de Amorim ANO: 2010 2. EMENTA I – Antropologia: conceito, objeto, desenvolvimento, corrente, método, qualidade científica do estudo antropológico; II – Antropologia e Direito: relações, utilidade teórica da antropologia para o Direito, função social do Direito; III – A aparência do Direito: o princípio de retributividade e…

política, que se refere ao âmbito jurídico-político e à soberania que constitui um Estado, e a nação cultural, que é uma noção socioideológica mais subjetiva e que faz referência a uma comunidade humana com determinadas características culturais comuns. De qualquer forma, na linguajem quotidiana, a palavra nação é usada como sinônimo de país, território, povo e Estado, por exemplo. A concepção cultural de uma nação indica que os seus membros têm consciência de que constituem um corpo…

Em relação a “Convenção para a salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial” (UNESCO, 2003), é correto afirmar que possui como objetivos principais entre outros: Resposta Resposta Selecionada: todas as alternativas anteriores estão corretas. Resposta Correta: todas as alternativas anteriores estão corretas. Feedback da resposta: Em 2003, a UNESCO propôs a adoção da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, cujo conteúdo sistematiza o tema no âmbito…