Direitos e cidadania

Direitos e Cidadania “Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações” (Thomas Hobbes) 1. INTRODUÇÃO Política social, como uma política estatal, vem ganhando relevância nas formações econômico-sociais capitalistas. Esta relevância, que se mostra no amplo debate que envolve os mais diferentes segmentos – sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos, organizações não-governamentais, pesquisadores, tecnocratas, empresários, governo, etc. – tem sua justificativa em dois conjuntos de questões: a) econômicas: a crise fiscal-financeira que tem exigido a reforma do Estado e levado a uma reavaliação de todas as suas políticas. Do lado da estrutura organizativa estatal, a política social tem sofrido significativos cortes orçamentários e programáticos; b) políticas: a tensão existente entre as necessidades econômicas do capital e as necessidades sociais da população, colocando em discussão a função do Estado no atendimento à questão social; 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. DIREITOS PARA TODOS Na antiguidade -Babilônia (Séc. XVIII a. C.): Código de Hamurabi -Atenas (século IV a. C.): lei de Clístenes Posteriormente (na Inglaterra) - 1215-1225- Magna Carta: proteção ao homem livre; - 1628 -Petition of rights : reconhecimento de liberdade para os súditos do rei) - 1689- Bill of rights: submisão da monarquia

Direito e Cidadania A cidadania é voltada para a sociedade, para conter um conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação a sociedade que vive. A nacionalidade é base para que os cidadãos possam adquirir os direitos políticos vigentes no país, como exemplo no Brasil, todo cidadão tem direito a saúde e educação. A cidadania representa o exercício do direito muito além de assegurar o voto direto e exigir garantias. Cidadania é o principio igualitário entre…

Sociologia 1) Os direitos humanos são universais ou apenas existem nas leis, mas não são efetivos para todos? Justifique. Não são efetivos para todos, não são respeitados, assim como a constituição também não é. Não há uma boa distribuição de renda, deixando evidente a desigualdade social. Como exemplo, temos o sistema de saúde público, que não tem condições de atender a todos e ainda o sistema de educação ainda não é tão exemplar. Portanto, só quem é beneficiado são os quais tem renda…

"Os direitos humanos positivados constituem o ________________, e a faculdade de exigi-los constitui o ______________". Complete os espaços em branco com a alternativa correta abaixo: Resposta Selecionada: a. direito objetivo/direito subjetivo. Respostas: a. direito objetivo/direito subjetivo. É correto afirmar que: Resposta Selecionada: d. o Édito de Nantes perdurou para sempre e nunca mais os huguenotes ou qualquer francês protestante foi perseguido na França. Respostas: a.…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO DIREITO E CIDADANIA UNIP/ SÃO PAULO 2°. Semestre de 2010 A Deus, familiares, amigos e a todos que nos apoiaram durante o desenvolvimento do trabalho e a nossa orientadora INTRODUÇÃO Em seu sentido amplo, cidadania constitui o fundamento da primordial finalidade do Estado democrático de direito, que é possibilitar aos indivíduos…

DIREITO E CIDADANIA E que categoria é essa que eu estou falando? A ideia de cidadania ou a ideia de cidadão também está circunscrita na linha do tempo e eu posso observar duas vertentes para isso. De um lado eu circunscrevo o cidadão ou a cidade da Grécia antiga ou eu falo de um cidadão/ cidadania moderna que eu estabeleço na Europa. Só que desse jeito que eu circunscrevo alguém vai perguntar pra mim: pô Hélio, mas você está falando da Grécia como se ela não fosse na Europa.…

Direito e Cidadania Os “Direitos” poder ser divididos em três tipos: Civis, Políticos e Sociais. A cidadania consiste na conquista desses direitos. Direitos civis Consistem na garantia da liberdade religiosa e de pensamento, o direito de ir e vir, o direito a propriedade, a liberdade contratual, principalmente a de escolher o trabalho, e finalmente, a justiça, que deveria salvaguardar todos os direitos anteriores. Direitos políticos referem-se aos direitos eleitorais (possibilidade de…

DIREITOS E CIDADANIA PEDRO CÉSAR DE CARVALHO MELO SOCIOLOGIA 3º A PROF. THIAGO INTRODUÇÃO Neste trabalho serão abordados assuntos ligados aos direitos humanos, civis, sociais e políticos, às formas existentes de cidadania, etc. O QUE SÃO OS DIREITOS CIVIS? O surgimento dos direitos civis está ligado às revoluções burguesas ocorridas na Europa durante o século XVIII, as quais tiraram as monarquias absolutistas do poder e…

Direitos e Cidadania A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. No Brasil, os primeiros esforços para a conquista e estabelecimento dos direitos humanos e da cidadania confundem-se com os movimentos patrióticos reivindicativos de…

A cidadania moderna refere-se ao conjunto de direitos e deveres dos cidadãos que pertencem a uma nação, ou seja, o povo de um país. O núcleo dessa cidadania compõe-se basicamente de três elementos: o civil, o político e o social. O aparecimento e a extensão dos direitos de cidadania ocorreram de forma lenta e gradual, variando bastante conforme a região. Os direitos civis agrupam as prerrogativas de liberdade individual, liberdade de palavra, pensamento e fé, liberdade de ir e vir,…