Artigo Cient fico O aborto de feto anenc falo

Introdução 4 3 Direito à vida e dignidade da pessoa humana 5 4 Anencefalia 8 5 O aborto 10 5.1 O aborto e sua antijuricidade 10 5.2 O aborto de feto anencéfalo e a ADPF/54 11 6 Discussões sobre o tema 14 7 Conclusão 15 8 Referências bibliográficas 16 1 Resumo Palavras-chave: aborto, feto anencéfalo, anencefalia, vida, dignidade da pessoa humana. Muitas questões deságuam no Direito à espera de uma solução, decisão. Não fugindo a essa constante, temos a polêmica questão do aborto de feto anencéfalo. Nosso ordenamento jurídico é omisso sobre esse assunto. Porém o Código Penal traz no art. 128 duas hipóteses em que o aborto é permitido: se a gravidez é resultado de estupro ou se representa risco à vida da gestante. Nada diz a respeito de aborto de feto anencéfalo. A anencefalia consiste em malformação rara de fechamento do tubo neural durante a formação embrionária e a criança nasce com vida, porém costuma ter uma sobrevida extra-uterina curta, de horas ou no de máximo alguns meses. Então tem-se na gestação de feto anencéfalo vida intra-uterina e a discussão da inviabilidade de vida extra-uterina. Aqui vale trazer que a mulher traz consigo a expectativa de ser mãe, que é “frustrada” pela anencefalia do feto, que a princípio não vai sobreviver após o nascimento, portanto muitos defendem que ela tem o direito de dispor desse feto, já que não é digna a ideia de a mãe carregar no ventre um filho natimorto. Supõe-se contrapostos nesse caso dois direitos fundamentais: o…

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA FACULDADE DE DIREITO CURSO DIREITO GRANDES DECISÕES STF SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 GRANDES DECISÕES STF Dissertação apresentada no curso de graduação à Universidade do Vale do Paraíba. Faculdade de Direito para trabalho do bimestre. Área de concentração: Introdução ao Estudo do Direito. Orientação: Prof. Me. Moacyr da Costa Neto SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014…

12 CAPÍTULO I: CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1. Despertando para o problema O presente trabalho tem como objeto de estudo a assistência de enfermagem ao RN anencéfalo nascido vivo, no aspecto do significado da criança anencéfala e da assistência para os enfermeiros, assim como possíveis dilemas, vivenciados pelo mesmo. O interesse pelo tema se deu gradualmente desde o início da vivência acadêmica, onde nos deparamos com uma realidade, que no início parecia distante: a realização…

definir como legal a realização de abortos de crianças anencéfalas, terminologia científica do feto que se desenvolve sem cérebro. Neste momento, o placar da votação dos juizes está em 7 a 1, faltando a votação de apenas 2 juízes (atualização: a definição do julgamento terminou em 8 a 2 a favor da interrupção da gravidez de anencéfalos). Segundo o Código Penal atual, o aborto é legalizado apenas em casos de estupro ou em casos de risco de vida da mãe. Como o texto não trata dos casos…

caso de Marcela de Jesus- anencéfala, que sobreviveu por quase dois anos. 3º Não é verdade científica dizer que os anencéfalos apresentam morte encefálica, e com isto, não sentem nada. 4º Não é verdade científica dizer que a mãe gestante de um anencéfalo é um “caixão ambulante”. Isto é uma inverdade e uma falta de respeito ao ser humano, tanto à mãe, quanto ao seu filho, porque o anencéfalo é um ser vivo, que é gerado e passa por todas as fases de desenvolvimento, embrionária e fetal,…

ministros decidiram, por oito votos a dois, que médicos que fazem a cirurgia e as gestantes que decidem interromper a gravidez de um feto anencéfalo, não cometem qualquer espécie de crime. Acredito que foi uma decisão importante para nosso País, penso que a mãe que gera uma criança anencéfala, tem o direito de optar pelo aborto ou não, pois de que adiantaria ela não poder fazer o aborto por questão de lei e gerar uma criança pela qual ela não terá nenhum afeto, podendo até mesmo…

do Rio dos Sinos Matéria: Sociologia Aplicada ao Direito Caso: Aborto de feto anencéfalo – Defensoria ANALOGIA AO ARTIGO 128, inciso I I do CP, que permite o aborto de gravidez resultante de estupro; aborto sentimental. ABORTO SENTIMENTAL: O aborto sentimental, também denominado ético ou humanitário, é permitido no caso de gravidez resultante de estupro. No caso em tela, o aborto cumpre a mesma função do aborto de gravidez proveniente de estupro, pois visa a preservação da…

pedido da mãe , quando a continuação da gravidez resultará no nascimento de uma criança com anomalias graves, incompatíveis com a vida após o nascimento. Ou seja, Anencéfalo é, uma má formação no tubo neural, caracterizado pela falta parcial do encéfalo e da “calota craniana” (parte superior da cabeça do feto), consequente de um defeito no fechamento do tubo neural nas primeiras semanas de gestação. A criança se chegar a nascer ela fica em estado vegetativo, ou seja, sem reações…

(OMS) não recomenda tentar a ressuscitação da criança em casos de parada cardiorrespiratória. No entanto, a conduta médica ainda é variável no Brasil, podendo haver o uso de suporte ventilatório para o bebê conseguir respirar enquanto estiver vivo. Fatores de Risco Os casos de anencefalia são mais comuns na primavera, mas as causas desse fenômeno ainda são desconhecidas. Em metade dos casos, a anencefalia acontece porque a mãe sofre uma deficiência de ácido fólico durante a gestão.…

O DIREITO DE NASCER DOS ANENCÉFALOS CAMPO GRANDE-MS 2014 O DIREITO DE NASCER DOS ANENCÉFALOS Trabalho apresentado com requisito parcial para obtenção de conhecimento e de nota na disciplina de PSICOLOGIA. CAMPO GRANDE-MS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................ 1 2. INTRODUÇÃO 1.1...................................................... 2 3. DESENVOLVIMENTO…