Os direitos humanos das mulheres no brasil

Os Direitos Humanos das Mulheres no Brasil Diante os avanços obtidos no plano internacional, a exemplo da Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher de 1979, a Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993, a Conferência sobre População e Desenvolvimento do Cairo de 1994, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher de 1994 e a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim de 1995, a luta do movimento das mulheres no Brasil se fortaleceu e usando de tais ferramentas internacionais, pode-se enfim estabelecer os direitos humanos das mulheres no contexto brasileiro. A Constituição Federal de 1988 e um elenco de leis infraconstitucionais introduziram no sistema jurídico brasileiro a maioria das reivindicações formuladas pelo movimento das mulheres (movimento que tem como meta direitos igualitários e uma vivência humana liberta de padrões opressores baseados em normas de gênero), o que pode ser claramente evidenciado pelos dispositivos que, dentre outros, asseguram: a) A igualdade entre homens e mulheres em geral (artigo 5º, I) e especificamente no âmbito da família (artigo 226, parágrafo 5º); b) A proibição da discriminação no mercado de trabalho, por motivo de sexo ou estado civil (artigo 7º, XXX, regulamentado pela Lei 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação…

Sociologia Cidadania e os direitos da mulher no Brasil No decorrer da história da humanidade surgiram diversos entendimentos de cidadania em diferentes momentos – Grécia e Roma da Idade Antiga e Europa da Idade Média. Contudo, o conceito de cidadania como conhecemos hoje, insere-se no contexto do surgimento da Modernidade e da estruturação do Estado-Nação. O termo cidadania tem origem etimológica no latim ‘civitas’, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento…

DISCIPLINA: Metodologia do Trabalho Científico I Semestre de Direito A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA MULHER NO BRASIL: AS PRINCIPAIS CONQUISTAS FEMININAS 2014 RESUMO Na maior parte da história da mulher em todo o mundo, ela esteve subordinada ao homem e seu “poder” que, nos primórdios da sociedade foi-lhe atribuído devido à força física e se solidificou com o passar do tempo. O processo para a aquisição de direitos iguais entre os gêneros foi muito demorado e longo,…

NEUZA UCHIYAMA D ireitos Reprodutivos e ntre mulheres s oropositivas no Brasil : u ma R evisão S istemática M onografia apresentada na F aculdade de Medicina da U niversidade d e S ão Paulo p ara obtenção d o Título de E specialista e m Prevenção a o HIV/Aids n o q uadro da V ulnerabilidade e D ireitos H umanos O rientadora: P ro fª. Dra. Vera S. F. P ai va S ão Paulo 2 011 DEDICATÓRIA À Deus, pelo amor incondicional, por estar no meu caminho guiando as…

------------6 Historia da Mulher--------------------------------------------------------7 Situação da mulher mundial--------------------------------------------7 Comparações--------------------------------------------------------------8 A lei Maria da Penha-----------------------------------------------------9 Conseqüência da violência---------------------------------------------9…

violência contra mulheres RESUMO: Ainda as mulheres no século XXI são submissas ao seus companheiros e por vezes sofrem violações dos seus direitos humanos. As motivações são variadas ligadas a fragilidade e ao preconceito. Quando a mulher tem filhos, se torna mais difícil ainda uma vida digna. São um grupo maioritário no Brasil, mas devem ser alvos de ações afirmativas pelo Poder Público, pois são hipossuficientes na efetivação dos seus direitos. RESUMO: Ainda as mulheres no…

as mulheres tiveram uma participação efetiva nas lutas pela democracia, mobilizadas para as causas gerais (fim da ditadura) e para causas específicas (pelo combate à violência doméstica, pela construção de creches para os filhos das trabalhadoras e pelo direito ao aborto). Ao longo das décadas, o Brasil conquistou muitas vitórias na luta contra a violência domiciliar. Em 1985, foi criada a primeira delegacia da mulher. Quase dez anos depois, a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria…

Direitos conquistados pelas mulheres ao longo da História Em todos os campos são marcantes os avanços das mulheres. Isto resultou de uma história de lutas e conquistas, na qual o movimento feminista, em cada momento com feições próprias, ajudou a escrever uma página. Algumas datas e eventos marcantes. 1759 - Olympe de Gouges, revolucionária francesa, lança o manifesto “Declaração dos Direitos da Mulher”, denunciando a Declaração dos Direitos do Homem como instrumento…

conquistas significativas para as mulheres. Essa caminhada chamou a atenção de autores como Norberto Bobbio, no livro a Era dos Direitos; de Fritjof Kapra, no Ponto de Mutação e de Manuel Castells, em seu estudo sobre a Sociedade em Redes, para citar apenas estes. Todos entenderam o século vinte como o século das mulheres, sustentando terem elas produzido uma das revoluções culturais mais importantes do período. Registro pertinente, pois aferido pelo aumento inesperado do ingresso…

FÁBRICA DE TECIDOS COTTON: Onde tudo começou. 5 2.1 A MULHER E SUAS CONQUISTAS 5 2.2 DIREITOS DO TRABALHO DA MULHER 5 3 CONTEXTO HISTÓRICO 6 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 REFERENCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa entender a evolução da mulher na luta por igualdade no direito ao trabalho, quanto, no panorama econômico e cultural, vivenciado no Brasil, e no mundo. Ao decorrer dos anos, a industrialização e a urbanização alteraram consideravelmente a vida cotidiana,…