O conceito dos direitos da personalidade

1 CONCEITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Inicialmente esclarece-se que a personalidade é atributo reconhecido a todas as pessoas, pois inerente à própria condição humana. Clóvis Beviláqua a define como “a aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações". (1975, p. 78) Para Silvio Venosa, "é o conjunto de poderes conferidos ao homem para figurar nas relações jurídicas" (2002, p. 148). Não se trata, entretanto, de um direito, mas sim de um conceito sobre o qual se assentam os direitos a ela inerentes. Nesse sentido, Caio Mário da Silva Pereira observa: Não constitui esta ‘um direito’, de sorte que seria erro dizer-se que o homem tem direito à personalidade. Dela, porém, irradiam-se direitos sendo certa a afirmativa de que a personalidade é o ponto de apoio de todos os direitos e obrigações. (2002, p. 154) Na mesma linha, Cláudio Luiz Bueno de Godoy sustenta: [...] a esses direitos que irradiam e se apoiam na personalidade, servindo de, justamente, a sua proteção, bem assim à tutela de suas emanações primeiras, como a vida, a honra, a privacidade, a imagem da pessoa, entre outras, é que se dá o nome de direitos da personalidade. (2001, p. 25) Assim, segundo Carlos Alberto Bittar, direitos da personalidade são "os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a…

DIREITOS DA PERSONALIDADE A PERSONALIDADE JURÍDICA CONCEITO Segundo Gustavo Tepedino “ é lícito considerar a personalidade não como um novo reduto de poder do indivíduo, no âmbito do qual seria exercida sua titularidade, mas como valor máximo do ordenamento, modelador d autonomia privada, capaz de submeter toda atividade econômica a novos critérios de validade” Para Maria Helena Diniz “a personalidade consiste no conjunto de caracteres da própria pessoa. A personalidade não é um…

DIREITO CIVIL PERSONALIDADE JURÍDICA É DIFERENTE DE CAPACIDADE DE DIREITO Primeiramente, antes de colacionar o doutrina pátria sobre a diferenciação entre a personalidade jurídica e a capacidade de direito, mister esclarecer o conceito de personalidade jurídica. Maria Helena Diniz afirma que a personalidade jurídica é a aptidão para praticar atos da vida civil. Portanto, personalidade jurídica significa ser sujeito de direito1. Este é o conceito clássico da doutrina…

FICHAMENTO DA OBRA “PESSOA E DIREITOS DA PERSONALIDADE” AUTOR: GONÇALVES, Diogo Costa. MARINGÁ/PR 2015 CESUMAR – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS FICHAMENTO DA OBRA “PESSOA E DIREITOS DA PERSONALIDADE” AUTOR: GONÇALVES, Diogo Costa. Fichamento apresentado no Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Cesumar – Centro Universitário de Maringá-PR, como requisito parcial para a obtenção do…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Direito da Personalidade Professor: Nome: Betim 2012 Introdução: Desde as Grandes Revoluções os homens passaram a procurar saber cada vez mais de seus direitos e passou a se preocupar com a dignidade humana, desde então o homem esta cada vez interessado em saber quais são seus direitos e seus deveres, entretanto, ele jamais quis saber quando começou a ter tais direitos e quais são esses direitos, com base nisso…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ Mestrado de Ciências Jurídicas MARIA CRISTINA SEÁRA VELTRINI FICHAMENTO DO LIVRO: Pessoa e Direitos de Personalidade Fundamentação Ontológica da Tutela Maringá 2013 INTRODUÇÃO O autor aborda em seu livro elementos constitutivos da personalidade humana, volta-se para definição de pessoa, ressalta a evolução histórica…

1. Personalidade Juridica Historicamente a personalidade jurídica era compreendida como a aptidão genérica reconhecida a toda e qualquer pessoa para que pudesse titularizar relações jurídicas, ou seja, a personalidade jurídica seria o atributo reconhecido a uma pessoa para que viesse a ser admitida como um sujeito de direito, no entanto, ao decorrer do tempo, esta simples definição tornou-se mais complexa, pois, este aprisionamento ao conceito simplório de…

FICHAMENTO – DIREITOS DE PERSONALIDADE E AUTONOMIA PRIVADA No pensamento jusfilosófico grego, colocou-se a pessoa como a origem e a finalidade do Direito. No entanto, muito embora se possam verificar algumas manifestações isoladas da proteção da pessoa na antiguidade, principalmente através da hybris grega e da iniuria romana, que, para alguns autores, constituem o embrião do direito geral de personalidade, não se pode afirmar que tal proteção se assemelha ao que hoje concebemos a…

MARINGÁ000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 DIREITO CIVIL – PARTE GERAL MARINGÁ – PR. 2015 SUMARIO 1) Pessoa natural: 1.1 Conceito de pessoa; 1.2 Conceito de personalidade jurídica; 1.3 Inicio da personalidade jurídica (teoria natalista e concepcionista); 1.4 Nascituro; 1.5 Capacidade (conceito, capacidade de fato e capacidade de direito); 1.6…

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 Título PLANO DE AULA 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Personalidade. Algumas abordagens. Instrumentos para a avaliação da personalidade. Objetivos Compreender alguns significados de personalidade para a Psicologia. Estudar algumas abordagens teóricas psicológicas sobre personalidade. Conhecer alguns instrumentos para avaliar a personalidade. Estrutura do Conteúdo Páginas do material didático que devem ser lidas…