Bens

esse motivo, adentra no universo jurídico como objeto de direito, é um bem. Evidencia-se, portanto que a utilidade e a possibilidade de apropriação são o que dão valor às coisas, transformando-as em bens. Bem em o sentido de valor, utilidade ou interesse de natureza material, econômico ou moral, ou, em outras palavras, é tudo aquilo que é protegido pelo Direito, tendo ou não conteúdo ou valoração econômica. Na terminologia jurídica, bens corresponde à res dos romanos, porém, nem sempre bens e coisa podem ser tidos em sentido equivalente, porquanto há bens que não se entendem como coisas, e há coisas que não se entendem como bens. Na compreensão jurídica, somente como bens podem ser compreendidas as coisas que tenham dono, isto é, as coisas apropriadas. Escapam, pois, ao sentido de bens, as coisas se dono (res nulius). Desse modo, toda coisa, todo direito, toda obrigação, enfim, qualquer elemento material ou imaterial, representando uma utilidade ou uma riqueza, integrado no patrimônio de alguém e passível de apreciação monetária, pode ser designado como bens. Difere-se também de patrimônio, que é o conjunto de bens de que alguém é titular, abrangendo todas as relações jurídicas passíveis de avaliação pecuniária e imputável a mesma pessoa. Fazem parte do patrimônio tanto os direitos como os deveres, tanto ativo, como o passivo. Excluem-se: os direitos da personalidade, direito a saúde, a liberdade, ao nome e os direitos de família puros, sem apreciação…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS – DCHT COLEGIADO DE DIREITO – CAMPUS XIX DIREITO CIVIL I OS BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS MATHEUS RODRIGUES NUNES Camaçari – BA 2014 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS MATHEUS RODRIGUES NUNES OS BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado à docente Kadja Parente para fins de avaliação dentro da…

contabilidade, Ativo é um termo básico utilizado para expressar o conjunto de bens, valores, créditos, direitos e assemelhados que forma o patrimônio de uma pessoa, singular ou coletiva, num determinado momento, avaliado pelos respectivos custos.Cumpre ressaltar a evolução da Teoria Contábil na definição de Ativo: durante muito tempo, se definiu os bens do Ativo como aqueles que a Entidade detivesse o chamado "Direito de Propriedade" (escola do Personalismo, por exemplo). Com o advento…

lugar, cumpre diferenciar “coisa” de “bem”. O primeiro é tudo que está na natureza com exceção das pessoas, ao passo que o segundo é tudo que pode ser objeto de negócio jurídico, portanto, pode-se concluir que “coisa” é o gênero, cujo “bem” é a espécie. Vale destacar que há uma corrente que inverte os conceitos. Patrimônio Patrimônio é o conjunto de relações jurídicas materiais, dotadas de valor econômico, de uma pessoa natural ou pessoa jurídica. Abrange relações obrigacionais e de…

CAPITULO XVIII Sujeito de direito e personalidade jurídica PERSONALIDADE E CAPACIDADE As pessoas as quais as regras jurí~;çç´-dicas se destinam chamam-se sujeitos de direito, que podem ser tanto uma pessoa natural ou física quanto uma pessoa jurídica, que é um ente coletivo. No plano jurídico a personalidade é isto: a capacidade genérica de ser sujeito de direitos, o que é expressão de sua autonomia moral. Em sentindo amplo poderíamos estabelecer uma sinonímia entre…

Direito empresarial - JONAS NASCIMENTO Como é que uma sociedade empresaria adquire personalidade jurídica? Sociedade simples no  Cartório de pessoa Jurídica. Sociedade Empresarial ou Comercial na  Junta Comercial. A minha sociedade só adquire personalidade jurídica com esse registro. Pra que eu possa fazer meu registro eu tenho que ter um ato constitutivo O ato constitutivo no caso de uma sociedade limitada chamou de: Contrato social. Esse meu contrato social,…

Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 A lei de introdução ás normas do Direito Brasileirol fixa e define algumas questões básicas, como o tempo de vigor da lei, o momento dos efeitos da lei, e a validade da lei para todos. DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. Dos bens Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_introdu%C3%A7%C3%A3o_ao_c%C3%B3digo_civil#cite_ref-0 CASTRO, Guilherme…

nº 1/2013 De: Órgão de Gestão Para: Departamento Financeiro Assunto: Aquisição de Bem de imovel Exmos Senhores, Vimos pelo presente, dar o nosso melhor esclarecimento às questões colocadas no V/Memorando Interno nº1/2013 de 2013-11-10. Esta resolução implica o tratamento contabilístico relativo á aquisição de um terreno e um edifício, enquadrando tais aquisições no âmbito da aquisição de activos fixos tangíveis ou propriedades de investimento. Para definirmos e…

DIREITO CIVIL – DIREITO AUTORAL 6ª PARTE CONTRAFAÇÃO E PLÁGIO Cada obra em particular dá causa a direitos autorais, pelo fato mesmo de sua criação, atraindo a proteção da lei como criação única. O direito dos autores em relação às suas obras é um direito exclusivo e oponível erga omnes.O princípio que rege a proteção dirige-se para as criações do espírito expressas por qualquer forma ou dadas a conhecer por qualquer meio; existirão sempre novos meios de publicação, reprodução ou…

Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo para a Graduação em Comunicação Social com habilitação para Publicidade e Propaganda Orientador: Prof. Dr. Mitsuru Higuchi Yanaze São Paulo 2012 Sumário Introdução 3 Capítulo 1 – Mensuração a) O que é mensuração? 5 b) O intangível na mensuração 7 c) Por que mensurar? Qual é o valor de uma mensuração? 8 Capítulo 2 – Branding a) O Conceito de Marca 10 b)…