DIAGNÓSTICO DAS EXPERIÊNCIAS EDUCATIVAS NÃO ESCOLARES EM RUSSAS

educativas não escolares, dentre elas, relataremos um pouco do trabalho feito pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Oficarte Teatro e Cia, Projeto Ação Digital e a Associação Carnaubeira de Arte-Educação. O PETI é um dos Programas do Governo Federal que articula um conjunto de ações que visa retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da exploração do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. São objetivos do PETI, reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de direto e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento; a garantia e proteção dos direitos da criança e adolescente retirados da exploração do trabalho precoce; contribuição para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, oportunizando o acesso a escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura, bem como a convivência familiar e comunitária... Em Russas, as unidades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), da Ingá e Várzea Alegre, o qual visitamos e entrevistamos alguns funcionários, estão sendo reativadas pela prefeitura municipal. Aproveitando as comemorações da Semana do Município, o prefeito reinaugurou as novas instalações das duas unidades que deverão voltar as atividades com força total. Com as novas instalações, as crianças voltarão a ter oficina de arte, aulas de educação física, dança e artes marciais, além de outras atividades lúdicas voltadas especialmente para…

se ofertam serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos. Como unidade de referência deve promover a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar ações para os (as) usuários (as). O que é? É uma unidade pública estatal de prestação de serviços especializados e continuados, direcionados a indivíduos e famílias com seus direitos violados. Constitui-se como pólo de…

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Resumo O presente artigo tem como objetivo discutir de forma crítica sobre o trabalho infantil, expondo a realidade que as crianças que o vivenciam encontram-se destacan- do esse problema dentro da lei, bem como a parte da proteção a estes sujeitos de direitos e ainda os projetos existentes para a erradicação do mesmo. O trabalho foi feito por meio da pesquisa bibliográfica que nos permitiu recolher, selecionar, analisar e interpretar as…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA POLO DE APOIO PRESENCIAL PAU DOS FERROS/RN PROFESSORA: MA. HELENROSE A. DA S. PEDROSA DESAFIO DE DIREITO HUMANOS Pau dos Ferros – Novembro de - 2011 INTRODUÇÃO O trabalho que desenvolvemos a seguir mostra através de analises, discussão e conclusão a situação socioeconômica cultural dentro das políticas públicas e sociais vigentes no Brasil, embora em…

Os direitos das crianças são deveres das gerações adultas. Por isso, o artigo começa falando em deveres e não em direitos. Da família, da sociedade e do estado: as gerações adultas, estão representadas por três níveis fundamentais da organização da convivência humana devendo todos contribuir com sua parcela para o desenvolvimento e proteção integral da criança e do adolescente não só desde o nascimento como ainda na fase gestatória, com assistência devida à gestante, que sempre foi…

Grosso do Sul estão confinados. Falta terra em um ambiente de miséria. Há casos de desnutrição infantil, alcoolismo, prostituição, filhas grávidas do pai, violência (ao menos 60 índios são presidiários), suicídios (11 enforcados em 2006) e conflitos pela posse de terra (uma índia de 70 anos foi morta a tiros em janeiro dentro de uma fazenda). Com esse quadro, algumas famílias dependem de cesta de alimentos dos governos estadual e federal. Apesar disso, algumas famílias trocam cestas por…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - NEAD CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM: EDUCAÇÃO EM DIRETOS HUMANOS DALVA NEIDE MENDES DE BRITO GEYZYANE MENDES DA SILVA SOUSA IVONEIDE DOS REIS MELO ANTEPROJETO: O trabalho infantil entre alunos da Escola Laurentina Pereira Mota em João Lisboa - MA IMPERATRIZ 2013 DALVA NEIDE MENDES DE BRITO GEYZYANE MENDES DA SILVA SOUSA IVONEIDE DOS REIS MELO…

EDUCAÇÃO INFANTIL: DOS DIREITOS LEGAIS ÀS PRÁTICAS COTIDIANAS O direito das crianças à infância, cuidado/educação no Brasil é recente e encontra-se em construção. Ou seja, atualmente as (os) pequenas (os) têm direito à educação/cuidado, têm o direito de ser criança e ter infância nas instituições de Educação Infantil. Em relação á prática, constata-se que ocorreram alguns avanços e outros que ainda não se efetivaram. Pode-se observar que os avanços na legislação levantam…

Petição O que é uma petição? A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e…

Direitos fundamentais da criança e do adolescente. A proteção às crianças e aos adolescentes está expressa de maneira clara e precisa no artigo 227 da Constituição Federal que diz: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo…