Direitos Das Crianças Na Educação Infantil Violados

a história da criança no Brasil não é uma tarefa fácil, falar desse assunto nos remete à própria história do Brasil, pois a situação da criança abandonadas sempre esteve presente no cotidiano da sociedade brasileira. Pelo estudo do histórico dos menores na sociedade brasileira pode-se verificar um descuido generalizado em relação à situação peculiar da infância, o qual se perdurou durante muitos anos. Até o século XX, não havia qualquer legislação que protegesse os direitos dos…

51. Os Estados Partes deveriam adotar as medidas necessárias para facilitar o acesso das crianças indígenas aos serviços de saúde. Os serviços de saúde deveriam, na medida do possível, planejar­se e organizar­se a nível comunitário e administrar­se em cooperação com 20 os povos interessados . Se deveria ter especial cuidado de que os serviços de saúde tenhm em conta o contexto cultural e de que a informação correspondente disponível nos idiomas indígenas. Se deveria prestar…

pessoas, sendo 21.762 homens e 22.939 mulheres, sendo que 1.127 pessoas possuem mais de 60 anos de idade. Dados de 2010 apontam que o município continha 16.706 pessoas até 19 anos de idade, sendo 8.440 homens e 8.266 mulheres. Em se tratando de educação, o censo informa uma população residente alfabetizada de 29.866 pessoas; dados de 2012 mostram 10.488 pessoas matriculadas, sendo 8.713 matrículas no ensino fundamental e 1.735 matrículas no ensino médio e informa também que 14.263…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC DIREITO FILIPE MARTINS CORRÊA OBSTÁCULOS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2012. FILIPE MARTINS CORRÊA OBSTÁCULOS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Resenha crítica apresentada para cumprimento parcial da disciplina de Direito da criança e adolescente do Curso de Direito: 7º fase, na Universidade do Extremo Sul Catarinense, solicitado pelo…

presente no Brasil é uma das maiores do mundo, todo dia vemos ou ouvimos falar em violência, moradores de rua, preconceito, prostituição e exploração infantil, entre outras. A desigualdade social prejudica cidadãos de todas as faixas etárias, principalmente os jovens de classe de baixa renda, impossibilitados de crescer socialmente pela falta de uma educação de qualidade, de melhores oportunidades no mercado de trabalho e de uma vida sadia e digna. O Serviço Social está interligado…

NE1 - DIREITO NOTURNO METODOLOGIA E LÓGICA JURÍDICA São Paulo, 2015 RESUMO Esse trabalho tem como objetivo analisar os filmes: Tropa de Elite, Lisbela e o Prisioneiro e Central do Brasil tendo como foco no Direito Brasileiro usando como molde a metodologia aprendida em sala de aula. SUMÁRIO 1. Tropa de Elite 1.1. DIREITO CRIMINAL 1.2. DIREITO ADMINISTRATIVO 1.3. DIREITOS HUMANOS 1.4. DIREITO CIVIL 2. Central do Brasil 1.1. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS…

Sentinela, foi implantado em dezembro de 2005, com o nome de Núcleo de Assistência á Criança e ao Adolescente fundamentando-se nas deliberações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto - Juvenil. Com o objetivo de desvendar e principalmente erradicar o abuso e exploração sexual no município. Fundamentando-se na concepção jurídica da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Proporcionando serviços baseados em três eixos: a…

oferece serviços e programas continuados de assistência e de promoção sociallocalizado em áreas vulneráveis socialmente, que atua no fortalecimento de laços familiares, trabalha com proteção a níveis básicos e social especial, ampliação do acesso aos direitos de cidadania. OCRAS oferece proteção básica em áreas de risco e vulnerabilidade social. O serviço é oferecido afamílias que estiverem incluídas no Plano Brasil sem Miséria e em situação de extrema pobreza. O CRAS oferece o Serviço…

do Projeto: Projeto Cidadão Digital 1.2-Tipo de proteção: Serviço de Proteção Social Básica 1.3-Tipo de Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 1.4-Coordenador do Projeto: Maria Aureliano da Silva Freitas Nível - Superior –Direito/Pedagogia 1.5-Período de Execução: Janeiro de 2015 a Dezembro de 2015 2. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 2.1-Organização: ACCEC - Associação Cubatense de Capacitação para o Exercício da Cidadania - CNPJ: 03 674 407 0001/92 Presidente:…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social. Sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e adolescência como…