MODELO DE PROJETO SOCIAL

1838 palavras 8 páginas
Projeto Social:

1 - DADOS DA INSTITUIÇÃO:

Nome completo da instituição, CNPJ, endereço, cidade, estado, CEP, telefone, e-mail.
Nome e cargo do representante legal que constem do Estatuto e Ata de posse.
Instituição pública, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania- Rosa Helena Fontenelle Vieira Rodrigues nomeada através de portaria como cargo comissionado.

Breve Histórico e finalidade da Instituição: atividades, público-alvo, caracterização da localidade onde atua.
No município de o Projeto Sentinela, foi implantado em dezembro de 2005, com o nome de Núcleo de Assistência á Criança e ao Adolescente fundamentando-se nas deliberações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto - Juvenil. Com o objetivo de desvendar e principalmente erradicar o abuso e exploração sexual no município. Fundamentando-se na concepção jurídica da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Proporcionando serviços baseados em três eixos: a prevenção, o atendimento e a defesa. Em 2007 a Instituição recebeu uma nova nomenclatura, Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) a partir da fundamentação legal da PNAS/2004 e NOB- SUAS/2005. Por pertencer ao serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, pois se destinam ao atendimento de crianças e adolescentes e suas famílias que estão com seus direitos violados, mas não perderam o vínculo familiar, embora esteja fragilizado. Este serviço está vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC).
Essa unidade atualmente presta serviço especializado de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, orientação e apoio especializado aos direitos violados, acompanhamento e orientação de medidas sócio-educativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços a Comunidade (PSC). Constituindo- se assim em uma unidade

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