Obstáculos para erradicação do trabalho infantil

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC
DIREITO

FILIPE MARTINS CORRÊA

OBSTÁCULOS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2012.

FILIPE MARTINS CORRÊA

OBSTÁCULOS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Resenha crítica apresentada para cumprimento parcial da disciplina de Direito da criança e adolescente do Curso de Direito: 7º fase, na Universidade do Extremo Sul Catarinense, solicitado pelo professor Ismael Francisco De Souza.

CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2012.

OBSTÁCULOS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Filipe Martins Corrêa

A obra de Souza, Ismael Francisco de e Souza, Marli Palma, nos apresenta uma estrutura bem convidativa, sendo o livro dividido em duas unidades, onde a primeira é intitulada de O trabalho infantil no Brasil e a segunda, conselho tutelar. A importância do mesmo estar dividido em duas unidades deve ser bem observada, pois a princípio ele nos da base para entender como ocorreu o processo histórico de iniciação da proteção à infância no Brasil, a evolução do código de menores, a criação do estatuto da criança e adolescente e o ponto principal da primeira unidade que é: O processo de construção política para a erradicação do trabalho infantil. Assim fazendo uma introdução com esse contexto histórico, o livro parte para a segunda unidade que aborda de inicio o contexto histórico da criação dos conselhos tutelares, partindo para sua importância e responsabilidade, bem como sua função fundamental para erradicação do trabalho infantil. As primeiras legislações criadas para a proteção da infância ocorrem ao final de século XIX, porém tais legislações estão inseridas em decretos como no caso do Rio De Janeiro no ano de 1981 e em São Paulo nas quais certas medidas estavam inseridas no código sanitário. É no século XX que surge o primeiro código de