Direito da Imagem

ÍNDICE Introdução 2 1. Conceito de Imagem 3 2. Evolução Histórica e de Direitos de Imagem 3 3. Teoria Negativista 4 4. Direito da Imagem 4 4.1 Código Civil 5 4.2 Conteúdo do Direito à Imagem 6 4.3 Condicionamentos ao Direito de Imagem 6 4.4 Limitações ao Direito da Imagem 7 4.5 Colisão do Direito à Imagem com outros direitos fundamentais 7 4.6 Pena de Prisão – Gravações/Fotografias Ilícitas 8 4.7 Licenciamento e Proteção de Direitos de Autor 8 5. Esclarecimentos 8 Conclusão 10 Bibliografia 11 Introdução Neste trabalho vamos falar acerca dos Direitos da Imagem. Existem vários Direitos, como os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar, à protecção legal contra qualquer forma de discriminação, entre outros. Desde o princípio dos tempos, a imagem do homem é reproduzida. Inicialmente foi a partir de desenhos rupestres nas rochas e nas paredes das cavernas. Hoje em dia é através da pintura, escultura, fotografia, filmagem, televisão, cinema, impressos e internet. Nunca existiu, tanto como agora, a necessidade do cuidado da proteção da imagem. Tendo em conta a importância crescente deste fator, decidimos fazer este trabalho com o objectivo de conhecer quais as implicações legais pelo uso de material fotográfico ou imagens disponibilizadas em qualquer meio de comunicação. Para o efeito

DIREITO À INTEGRIDADE MORAL, DIREITO À HONRA, DIREITO À IMAGEM E DIREITO À IDENTIDADE SALVADOR / 2012 Alessandra Pitanga Antonio Santana Diana Carla Oliveira Elza Brandão Joyce Raiana Lucas Marcela Lima Mario Taz Patricia Santos Pedro Zugaib Taisa Tatiane Oliveira Tiago Queren Valdízia Gonçalves SALVADOR / 2012 1- DIREITO À INTEGRIDADE MORAL - alguns aspectos dos direitos de personalidade Desde a retomada do regime democrático no Brasil e…

DIREITO À IMAGEM A Constituição brasileira de 1988 assegurou, entre outros, sem enumeração taxativa, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, a integração física, à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. O direito à imagem inicia-se com o nascimento, e extingue-se, via de regra, com a morte. No entanto, pode ele “se perpetuar com e entre os sucessores, como o direito à imagem retrato (eternizada pela memória mecânica) ou à imagem atributo (mantida…

Os direitos da personalidade como direitos autônomos, são de que todo indivíduo é titular, generalizou-se após a Segunda grande Guerra e a doutrina descreve hoje como emanações da dignidade humana, funciona como “alguns atributos inerentes e indispensáveis a pessoa human. A Duas características dos direitos da personalidade que merecem registro. A primeira delas é que tais direitos da pessoa humana , são atribuídos a todo ser humano e reconhecidos pelos textos expressos na constituição…

O direito à imagem é um dos direitos da personalidade dos quais todos os seres humanos gozam, facultando-lhes o controle do uso de sua imagem, seja a representação fiel de seus aspetos físicos (fotografia, retratos pintados, gravuras etc.), como o usufruto da representação de sua aparência individual e distinguível, concreta ou abstrata. Quando se trata de um famoso, politico ou pessoa publica a imagem pode ser usada de modo que não ofenda e não use de modo errado. Já quando se trata da…

Direito a imagem Art. 5˚, V, CF – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alem de indenização por dano material, moral ou á imagem. Art. 5˚, X, CF – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Art. 5˚, XXVIII, CF – são assegurados, no termos da lei: a proteção às participantes individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz…

Direito Civil I Telemaco Borba 2014 HEQTOR ALEXANDRE GOUVEIA TIMOTIO Resumo Expandido Direito de Imagem Professo Alencar Frederico Margraf Telemaco Borba 2014 Direito de Imagem TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOSArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…

2 SOLICITADOS Antonio Carlos Garra e Elaine Fernandes Bailão. 3 OBJETO Direito Autoral – imagens de sátelites. 4 DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO Este parecer se limitará em esclarecer o que é o Direito Autoral e se é válido para as imagens de sátelites. 5 REFERENCIAL METODOLOGICO A metodologia utilizada foi revisão de literatura e as normativas sobre o assunto abordado. 6 REFERENCIAL TEÓRICO O Estudo foi baseado na lei de Direitos Autorais nº 9.610/98 e na norma da…

DIREITO Á IMAGEM 1 Denominação e conceito Antes que se fale do direito de imagem é necessário que se tenha o conceito do que é imagem. Para Holanda (apud D’Azevedo, 2000), “imagem é aquilo que evoca uma determinada coisa, por ter com ela relação simbólica”. No entanto, a imagem de um indivíduo não é apenas a sua representação física, mas também a exteriorização de sua personalidade e como esta é percebida no contexto social. A imagem é de tutela de seu titular, como afirma…

DIREITO DE IMAGEM E DIREITO DE ARENA ALUNA: RAFAELA FERREIRA ROCHA DIREITO À IMAGEM De natureza civil, a discussão sobre o direito à imagem tomou grande espaço no âmbito esportivo. Com o desenvolvimento dos meios de comunicação e o fortalecimento do mercado publicitário, a imagem do atleta tornou-se uma verdadeira marca, passando ser reproduzida, inclusive, em nível mundial. Teve-se, pois, a transformação da imagem de um mero atleta a um nível de popstar, o…