Influência de Cesare Beccaria

ANTÔNIO CARLOS ALERSON LEANDRO NASCIMENTO MUNIZ CESARE BECCARIA EM SUA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” E SUAS INFLUÊNCIAS NO DIREITO BRASILEIRO BARBACENA JUNHO/2011 ALERSON LEANDRO NASCIMENTO MUNIZ CESARE BECCARIA EM SUA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” E SUAS INFLUÊNCIAS NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho ministrado pela professora Vilmara Lúcia Rodrigues Teixeira, da disciplina História Do Direito, para obtenção de nota parcial, da turma do primeiro período de Direito do turno da noite. BARBACENA JUNHO/2011 SUMÁRIO 1 – Introdução.................................................................................................................. pág. 04 2 – A influência de Cesare Beccaria na Constituição Brasileira......................................pág. 05 3 – A influência de Cesare Beccaria no Direito Penal Brasileiro.....................................pág. 08 4 – A influência de Cesare Beccaria na Lei de Tortura (LEI 9455/97)............................pág. 11 5 – Considerações Finais..................................................................................................pág. 14 6 – Referências Bibliográficas.........................................................................................pág. 15 1. INTRODUÇÃO: Cesare Baccaria, autor do livro “Dos Delitos e das Penas”, foi um marco na revolução jurídica do país influenciando enormemente a realidade…

FUNDO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Durante a colonização do Brasil, havia entre as tribos indígenas diversos estágios de evolução. O Direito Penal Consuetudinário é o que prevaleci, sendo que, práticas tais como: o canibalismo, o talião, o infanticídio e o aborto eram os que prevaleciam no seio das tribos existentes. Em todas as tribos havia o casamento monogâmico, porém, a poligamia era uma constância. Algumas tribos aderiram a poliantria - casamento de uma mulher com…

seguir, contempla em seu teor uma das principais garantias individuais do cidadão, isto é, o princípio da legalidade, cuja aplicação procede a todos os ramos de direito. Os autores do texto de origem deste manuscrito colocam em evidência e submetem à críticas fundamentadas em outros autores e textos consagrados, inclusive em âmbito internacional, que o Princípio da Legalidade constitui-se num instrumento legal de controle da atuação do Estado frente ao estabelecimento de normas que…

explicar quais são as causas do crime. 08 - O que é Microcriminologia? R: É a criminologia clinica, estuda a pessoa do criminoso, em busca de sua Ressocialização. 09 - Segundo a Doutrina Dominante da criminologia, quais são os dois principais ramos? R: Criminologia Geral que consiste na sistematização, comparação e classificação dos resultados obtidos a cerca de seus objetos (Crime, Criminoso, Vitima, Cont. Social), Criminologia Clinica que consiste na aplicação dos conhecimentos…

em que ele tem a capacidade de negar ele novamente exerce seu direito de escolha... Isso se chama liberdade e consta como um grande valor para a sociedade e para a jurisdição. Por exemplo, quando um homem tem seu carro fechado no transito ele consequentemente terá uma reação, ele pode brigar, xingar, chorar, porem é de acordo com sua vontade mesmo sendo por impulso isso acaba atribuindo um valor. Assim como ele pode decidir ficar em silencio, mas não quer dizer que essa opção não seja…

RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA SENTENCIADA I, UNIDADE DE INTERNAÇÃO SENTENCIADA II E UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO FEMININA, EM PORTO VELHO, RO Clarisse Vera Riquetta 1 Marcos Geromini Fagundes2 RESUMO O presente trabalho apresenta os procedimentos de uma pesquisa bibliográfica exploratória com relação a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente…

com escritório profissional situado na Rua Jornalista Orlando Garcia, n° 156, Cond. Vivendas do Futuro, Edf. Columbia, apt. 803, na cidade de Salvador – Bahia, CEP. 41.194-025, endereço onde recebe as intimações legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no quanto disposto no art. 5°, incisos XV, LVII, LXVI, da Constituição Federal; arts. 647 e 648, I, do Código de Processo Penal; arts. III e XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos; e art. 7° do…

CENTRO UNIVESITÁRIO FACEX – UNIFACEX A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Penal II, no Curso de Direito, no Centro Universitário Facex. Prof. Dr. Enoque José de Araújo Júnior SUMÁRIO 1. METODOLOGIA…

A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL ITABUNA / BA ABRIL-2013 [pic] FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Trabalho apresentado pelas discente, Gabriela Novais Menezes, como requisito para a obtenção de nota da disciplina Direito Penal I, no 2º Semestre, do curso de Direito, pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna…

.................................................... 2.3 A Co-culpabilidade às avessas..................................................................... 3. DIREITO COMPARADO................................................................................ 3.1 O Direito Penal Argentino............................................................................. 3.2. Direito Penal Mexicano................................................................................ 3.3. Direito…