Direito de sucessão

INGRID CAROLINE NASCIMENTO KEVELLIN PAULA DIREITO ROMANO - DIREITO DAS SUCESSÕES OSASCO 2011 CRISTÓVÃO JOSE DE SÁ LOPES FREIRE EMERSON LUIS SILVA COSTA INGRID CAROLINE NASCIMENTO KEVELLIN PAULA DIREITO ROMANO - DIREITO DAS SUCESSÕES Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina de História do Direito e Direito Romano II. Orientadora: Profª. Dra. Maria Cristina Carmignani. OSASCO 2011 Direito das Sucessões – Parte V – Thomas Marky Cap. 28 - Sucessão - “Successio in Universum Ius” Os direitos e obrigações pessoais e de direito público se extinguem com a morte do seu titular, contudo os direitos e obrigações patrimoniais não se extinguem com a morte do titular. Este último com a morte do titular não se extinguia, passava-se através do termo que os romanos chamavam de sucedere in ius, que seria a sucessão, um processo que consistia na passagem de todos os direitos e obrigações do defunto, que viria a se chamar de cujus, ao seu sucessor, ou seja, ocorria a substituição de uma pessoa por outra em determinada relação jurídica. A palavra hereditas caracterizava este processo, até certa época a sucessão era universal, ou seja, era passada toda a…

Data de publicação: 10/03/2011 Direito das sucessões é o conjunto de regras e princípios que regulamentam a transmissão do patrimônio de alguém que faleceu aos seus sucessores. Nas lições de VENOSA, “o direito das sucessões disciplina a projeção das situações jurídicas existentes, no momento da morte, da desaparição física da pessoa, a seus sucessores” (Direito civil: direito das sucessões. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 4). A ordem de vocação hereditária, por sua…

DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CONTEÚDOS: Da ordem de vocação hereditária; dos herdeiros necessários; da legítima. OBJETIVOS: Descrever os institutos da Sucessão Legítima; Identificar e caracterizar cada um dos institutos relacionados a sucessão legítima no ordenamento jurídico pátrio. LEITURA OBRIGATÓRIA: VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas. WALD, Arnoldo. Direito Civil: Direito das Sucessões. 14. ed. São Paulo: Saraiva. 1 NOÇÕES No…

DA SUCESSÃO EM GERAL- ESQUEMA - 1 QUESTÕES Qual o fundamento do direito de sucessão? Que é sucessão a título universal e a título singular? Em que momento o herdeiro assume a titularidade das relações jurídicas patrimoniais do finado? Em relação ao direito intertemporal, qual a lei que regula a sucessão? A sucessão aberta é considerada móvel ou imóvel? QUEM PODE SUCEDER, COM OU SEM TESTAMENTO? Pode o ofendido reabilitar o indigno, derrogando expressamente os efeitos da…

Qual a diferença entre a indignidade e a deserdação, no direito das sucessões? - Áurea Maria Ferraz de Sousa A indignidade e a deserdação são sanções civis aplicáveis àqueles que não se comportaram bem com o autor da herança. Indigno e deserdado são considerados incompatíveis com a herança. Abaixo segue um quadro distintivo entre indignidade e deserdação: Indignidade Deserdação 1. A indignidade é ato reconhecido mediante uma ação de indignidade, prevista no art. 1.185 do Código…

por objetivo principal analisar o Direito Sucessório da Companheira em face do Princípio Constitucional da Isonomia, sob o enfoque da constitucionalidade ou não dada pela doutrina acerca do tratamento diferenciado entre o cônjuge e a companheira supérstite. O objetivo geral é tecer uma pesquisa ao redor do Direito Sucessório e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro a partir de uma interpretação lógico-sistemática da Legislação, Doutrina e Jurisprudência.…

Questões: 1) Quem possui capacidade testamentária ativa: R: a capacidade ativa é a capacidade para fazer o testamento. O CC estabelece que todos são capazes de testar, incluindo cegos, analfabetos, prodigo, falido etc., excluindo apenas os menores de dezesseis anos, os desprovidos de discernimento. Art. 1860 do CC. 2) Quem possui capacidade testamentária passiva? R: é a capacidade de adquirir por testamento, qualquer pessoa pode receber: as pessoas, físicas ou jurídicas, nacionais…

1. Introdução O Direito de Sucessão, segundo Luiz Antônio Rolim, “é um conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas de uma pessoa após sua morte.” O direito de herança parte do direito à propriedade. Não há herança onde não existe o direito à propriedade. O Direito Romano, nas quatro fases em que pode ser observado quanto à atuação do Estado_ Período Régio, Período da República, Período do Principado e Período da Monarquia Absoluta_ apresentou modificações…

Sucessões DIREITO CIVIL (1748 e seguintes) Conceito - ramo do direito que disciplina a transmissão da herança ou do legado em razão da morte de uma pessoa. Fundamento: perpetuidade da propriedade. No Brasil a propriedade é perpetua. Formas de sucessão: I- Testamentaria (principal): Aquela em que o testador nomeia os herdeiros ou legatários através do testamento. II- Legitima ou legal: (subsidiaria) aquela que os herdeiros são indicados pela lei nos Arts. 1790,1829 a…

Direitos da Personalidade na Sucessão Antes de adentrarmos ao enfoque principal no que tange o direito da personalidade na Sucessão, faz-se mister, por pertinente, salientar quanto ao Direito da Personalidade em si, e o que o mesmo comporta. Nesta esteira de entendimento, os direitos da personalidade correspondem às pessoas humana em cada sistema básico de sua situação e atividades sociais, trata-se de direitos inerentes à própria pessoa e sua dignidade, como um atributo essencial à…