DIREITO VIZINHANÇA

vernáculo entenda o contrario, a vizinhança não supõe contigüidade, ou seja, há prédios vizinhos que não são contínuos. E entre eles pode haver conflito de vizinhança. Deve-se destacar, ainda que os imóveis devam possuir proprietários diferentes. É uma maneira de se restringir o exercício do direito de propriedade, inspirado nas mais diversas causas, como estética ou higiene. Os problemas dos nossos dias são complexos, implicando em harmonizar a tecnologia e o progresso com a qualidade de vida. A lei, portanto, veda o mau uso da propriedade, ou seja, aquele que venha a prejudicar o sossego , a saúde e a segurança de terceiros. A primeira norma fixada na matéria é, pois, no sentido de impedir o uso anormal da propriedade, isto é, o uso que, nas condições de vida de uma localidade, não reveste o caráter de normalidade. No mundo moderno, quando as tensões do dia-dia minam o equilíbrio físico, psíquico e psicológico do ser humano, compreensível que sejam buscadas novas rotas capazes de contribuir para que ele, quando no lar, goze do ambiente saudável, favorecendo-lhe a recomposição da vitalidade em todos os níveis. O presente estudo a que agora damos início, prestar-se-á a analisar o conteúdo dos denominados direitos de vizinhança, compreendidos entre os artigos 1277 a 1281 do Código Civil e as respectivas alterações a que oportunamente faremos menção. CAPITULO I DOS DIREITO DE VIZINHANÇA 1.1 – Conceito de Direito de Vizinhança Há restrições à…

DO DIREITO DE VIZINHANÇA As regras que constituem o direito de vizinhança destinam-se a evitar conflitos de interesses entre proprietários de prédios contíguos, causados pelas interferências. Tem sempre a necessidade de conciliar o exercício do direito de propriedade com as relações de vizinhança, uma vez que sempre é possível o advento de conflito entre os confinantes. Não há a necessidade de serem propriedade imóveis, contíguas, basta serem próximas para que possa ter lugar a…

Relatório – Direitos de Vizinhança O direito de vizinhança consiste em um instrumento a regular conflitos de interesses entre proprietários de modo a respeitar o exercício do direito de propriedade de cada um. Trata-se de obrigação propter rem, uma vez que o direito de vizinhança vincula os confinantes junto da coisa. Dentre as características e previsões a cerca do direito de vizinhança, há o fato do uso anormal da propriedade englobando nisso interferências que sejam prejudiciais de…

Discorra sobre direito de vizinhança: Conceitos e princípios; O abuso de direito; E as regras que as normas buscam preservar. Os direitos de vizinhança constituem limitações impostas pela boa convivência social, que se inspira na lealdade e na boa-fé. A propriedade deve ser usada de tal maneira que se torne possível a coexistência social. Se assim não se procedesse, se os proprietários pudessem invocar uns contra os outros seus direitos absolutos e ilimitados, não poderiam praticar…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Lierton Pereira Dorneles Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Porto Alegre 2012 LIERTON PEREIRA DORNELES Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Projeto de pesquisa de Metodologia da…

5. DIREITOS DE VIZINHANÇA 1. CONCEITO DE IMÓVEL VIZINHO – São aqueles cujas características físicas ou a utilização podem interferir nas do outro, independentemente de serem contíguos. É vizinho todo aquele que está ao alcance de implicações originadas pelas características físicas ou o uso de certo imóvel. 2. DIREITO DE VIZINHANÇA – São limitações legais aos poderes inerentes à propriedade (por vezes à posse) estabelecidas com o objetivo de coordenar o exercício desses poderes.…

1-DIREITO DE VIZINHAÇA São direitos relativos ao uso nocivo da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, limites entre prédios, direito de construir e direito de tapagem, isto é, trata-se de um conjunto de normas que têm por fim harmonizar os conflitos de concorrência entre proprietários e vizinhos, respeitando o convívio social. A criação e a manutenção dos Direitos de Vizinhança estão na necessidade de se limitar à privacidade, havendo uma condição de subordinação de seu…

DIREITO DE VIZINHANÇA 1. FINALIDADE: destinam-se a evitar e a compor eventuais conflitos de interesses entre proprietários de prédios vizinhos. São obrigações propter rem. 2. DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE 2.1. Princípio geral: art. 1.277, CC. Uso anormal é tanto o ilícito como o abusivo, em desacordo com sua finalidade econômica ou social, a boa-fé ou os bons costumes. 2.2. Espécies: a) Ilegais: são os atos ilícitos, que obrigam à composição do dano (CC, art. 186). …

DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA: Da Natureza às espécies 1. INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem por fim especial explicitar todos os aspectos que tangem o Direito de Vizinhança como forma de limitação do direito de propriedade, mas dando ênfase principalmente à natureza jurídica deste instituto, que é tão discutida entre a doutrina, e quanto às espécies de Direito de Vizinhança. Quando se fala em propriedade, tem-se em mente o exercício pleno e individual da mesma, mas desde os…

CAMPUS MARTE TRABALHO DIREITO CIVIL 8° SEMESTRE – DIREITO – NOTURNO - Limitações ao Direito de Propriedade – Direito de vizinhança. Assim é sábia a popular parêmia: “É vedado exercer nossos direitos com sacrifícios dos direitos alheios” ou ainda, “o direito de um acaba quando começa o direito do outro”. Os direitos de vizinhança são previsões legais que têm por objeto regulamentar a relação social e jurídica que existe entre os titulares de direito real sobre…