Direitos De Vizinhanca

I- ÁGUAS- ART 1.288 A 1.296 Primeiramente cabe ressaltar que os direitos de vizinhança representam certos limites ao direito de propriedade, e em se referindo no quesito águas o mesmo encontra-se previsto nos arts. 1288 a 1296 do CC/02. É importante salientar a importância que a água exerce sobre nossas vidas, e também a preocupação que a mesma vem trazendo a nossa humanidade, isso porque a sociedade fez com que o meio ambiente se cansasse, o mal uso de nós seres humanos vem a cada…

Trabalho sobre o barulho e o direito de vizinhança “As regras que constituem o direito de vizinhança destinam-se a evitar conflitos de interesses entre os proprietários de prédios contíguos. Têm sempre em mira a necessidade de conciliar o exercício do direito de propriedade com as relações de vizinhança, uma vez que sempre é possível o advento de conflitos entre os confinantes.” (GONÇALVES, 2011) Os atos podem ser lesivos, abusivos e ilegais. Desses três foram identificados na…

DIREITO DE VIZINHANÇA O direito de propriedade, malgrado seja o mais amplo dos direitos subjetivos concedidos ao homem no campo patrimonial, sofre inúmeras restrições ao seu exercício, impostas não só no interesse coletivo, senão também no interesse individual. As regras que constituem o direito de vizinhança destinam-se a evitar conflitos de interesses entre proprietários de prédios contíguos. Têm sempre em mira a necessidade de conciliar o exercício do direito de propriedade com as relações

INTRODUÇÃO Direito de vizinhança - BREVE HISTÓRICO O assunto é bem mais antigo do que se pensa. O Imperador César (101 - 44, antes de Cristo) determinou “que nenhuma espécie de veículo de rodas poderia permanecer dentro dos limites da cidade (Roma), do amanhecer à hora do crepúsculo; os que tivessem entrado durante a noite deveriam ficar parados e vazios à espera da referida hora”. (César - Senatus Consultum - O Automóvel, de Halley). Martial (40 - 104, depois de Cristo), poeta irônico

DIREITOS DE VIZINHANÇA 01. PASSAGEM FORÇADA 1.1 Código Civil. Art. 1285, CC: O dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário. § 1º. Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem. § 2º. Se ocorrer alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso à via pública

análise de acórdão – em grupo* 16/04 Prova múltipla escolha individual * Pesquisar no site do TJ acórdão de ação possessória. * Inicio art. 1.196 do CC. – Direitos Reais – Livro III – Direito das Coisas. * Bibliografia: Curso de direito civil- Direito das coisas – Carlos Roberto Gonçalves – Ed. Saraiva. Consultar Tipos de bens DIREITO DAS COISAS É o conjunto de normas que regem o vinculojurídico que liga os bens materiais suscetíveis de apropriação pelo homem. BEM MATERIAL –…

FACIMP-FACULDADE DE IMPERATRIZ DIREITO CIVIL III PROFESSOR: THIAGO PESTANA 5º PERIODO-MATUTINO ALUNO: Felipe Matheus Sampaio de Souza DIREITO DE VIZINHANÇA: IMPERATRIZ 2013 Felipe Matheus Sampaio de Souza Trabalho apresentado à instituição Facimp- Faculdade de Imperatriz do curso de Direito 5º Período Matutino sobre orientação do Professor Thiago Pestana. IMPERATRIZ 2013

I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA As relações de vizinhança são regidas por leis desde épocas remotas. Cite-se as civilizações mais antigas, entre as quais os egípcios, os sumérios, os persas, hebreus, hititas, lídios, fenícios, etc, que já estabeleciam regras para a convivência social.. A cultura filosófica grega, que foi incorporada pelos romanos, estabeleceu os princípios basilares do direito de vizinhança moderno. Como lembra Vilson Rodrigues Alves, “o critério…

Direito de Exercício de Culto Religioso nas Relações de Vizinhança O artigo supracitado abordado pelo Magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Júlio César Ballerini Silva, fala a respeito do direito de culto religioso presente na Constituição Federal e o direito à tranquilidade dos vizinhos desses imóveis. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VI prescreve: “ é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos…

DIREITO DE VIZINHANÇA São Luís 2008 DIREITOS DE VIZINHANÇA Bruno Figueiredo Aguiar SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Natureza Jurídica. 3. Modalidades. Conclusão. Resumo: O presente artigo tecerá uma análise teórica sobre o direito de vizinhança, analisando suas modalidades e sua natureza jurídica. Summary: The present article will weave a theoretical analysis on the neighborhood right, analyzing its modalities and its legal nature. Palavras-Chave: Direito, vizinhança.…