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Você acha que o direito do Cidadão é absoluto, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de infração? Não, pois todos te o direito de ir e vir livremente, salvo quando ele comete atos de infração que ocorrerá na sua reclusão e no impedimento de sua liberdade. Mas para isso ocorrer é preciso que existam leis na qual possam ser executadas e aplicadas a todos aqueles que cometem um delito ou uma infração da lei. Uma das leis que mais ocorre infração e que mas leva a prisão hoje no Brasil é a “Pensão Alimentícia”, onde o cidadão que não pagar o valor determinado pela justiça é retido pela justiça e levado à prisão sem o direito ao pagamento de fiança, e só será liberado após a regularização no pagamento da pensão devida, geralmente realizada através de seus familiares. Hoje o direito de liberdade do cidadão é assegurado por um documento emitido pela justiça chamado “Habeas Corpus”, onde ele pode adquirir o direito de responder em liberdade até o fim do julgamento, a partir daí ele terá a sua sentença dada, mas poderá recorrer para tentar garantir a sua liberdade ou a diminuição de sua pena. Para garantirmos uma sociedade harmonizada e o direito de ir e vir tranquilamente da população é preciso um cumprimento rigoroso da justiça sobre aqueles que cometem atos irregulares na sociedade e os punidos de forma correta para garantir a paz daqueles que precisam ir e vir todos os dias para o seu serviço e garantir a harmonia dentro e fora de sua residência. …

FACULDADE FTS ANHANGUERA TABOÃO DA SERRA CIÊNCIAS CONTÁBEIS Direito e Legislação Carla Lorenzza Ribeiro Nunes RA: 9977021646 ATIVIDADE DE AUTO - DESENVOLVIMENTO Tutor Edilson Pereira Godoy Taboão da Serra 06 de Abril de 2014 2º Semestre - 3º Série 2014 FACULDADEFTS ANHANGUERA TABOÃO DA SERRA Carla Lorenza Ribeiro Nunes RA: 9977021646 ATIVIDADE DE AUTO – DESENVOLVIMENTO: Direito e…

Aula-tema 3: Direito Constitucional Passo 1: Leia o texto, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233- acesso em 24 de jan. 2011. Passo 2: Agora leia o texto abaixo, que auxiliará na compreensão do artigo apresentado: Trata-se de acusado de lesão corporal grave contra sua companheira que, vendo-se proibido do seu direito de ir e vir com relação a uma medida protetiva em favor da agredida quis, através de revogação…

AULA-TEMA 03: DIREITO CONSTITUCIONAL AVA – AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA-TEMA 03: DIREITO CONSTITUCIONAL Atividade de Autodesenvolvimento elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto. Essa atividade é fundamental para ampliar a compreensão sobre o conceito de trabalho, a evolução no mercado de trabalho e a empregabilidade no século XXI. SÃO PAULO 2014 ATIVIDADE…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito e Legislação apresentado à Anhanguera…

CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO. Aluno: Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera, como exigência parcial para avaliação na disciplina de Direito, sob a orientação da Professora Margareth C. Borges. São Caetano do Sul 2012. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. É como se falar…

Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional NOME José Marcos de oliveira RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de…

Direitos Fundamentais Conceito: Direitos reconhecidos em compromissos internacionais e/ou no ordenamento constitucional indispensável para a convivência digna, livre e igual de todas as pessoas. São fundamentais, pois estabelecem o mínimo necessário para a realização do homem em sociedade. Classificação temática dos Direitos Fundamentais 1. Direitos individuais (art 5°) 2. Direitos coletivos (art 5°) 3. Direitos sociais (art 6° - 11° e art 193 a 232) 4. Direitos de…

de Auto desenvolvimento de Direito e Legislação Professor: Danylo Armelin Aluno: Tatiane Nunes Lourenço RA:5660123979 Santo André- SP 14 de abril de 2013 Introdução Este trabalho tem como objetivo de responder a pergunta da aula tema 03, “Você acha que os direitos dos cidadãos são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação”. Não. Os direitos dos…

Faculdade Anhanguera de Anápolis 3° Período de Pedagogia Direito e Legislação Abril 2013 Anápolis-go Faculdade Anhanguera de Anápolis 3°Período de Pedagogia Direito Constitucional Anápolis-go Introdução: Este trabalho foi desenvolvido durante o primeiro bimês curso de pedagogia, na matéria de direito e legislação, nele contem uma pesquisa relacionada a direito constitucional. Procurei abordar sobre os direitos dos cidadãos, para dizer se o direito é…