direito dos doentes

DIREITOS DOS DOENTES O utente não deve ser exposto aos olhares de terceiros em momentos de mais intimidade ou fragilidade, como por exemplo no momento de mudar de roupas, ou no momento de fazer a sua higiene pessoal. O doente tem também o direito de ser tratado como um der humano e ser chamado pelo seu nome e não apenas como mais um número 1. O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana Sendo este um dos direitos mais fundamentais do doente, visa atribuir-lhe um tratamento/atendimento dentro dos princípios do respeito pela sua condição de doente, respeitando-se a sua privacidade e a sua condição física. 2. O doente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas Ao doente, é-lhe atribuído o direito ao respeito e equidade de tratamento/atendimento, independentemente da sua religião, filosofia de vida, convicção politica, cultura ou condição social. 3. O doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais De acordo com o seu estado de saúde, o doente tem o direito a receber um tratamento ou encaminhamento adequado à sua patologia, sejam eles de carácter preventiva, curativa, reabilitativa, paliativa, ou simplesmente psicossocial. 4. O doente tem direito à prestação de cuidados continuados O doente tem direito à prestação de cuidados continuados, especialmente em períodos de convalescença ou de…

O direito à protecção da saúde está consagrado na Constituição da República Portuguesa e assenta num conjunto de valores fundamentais como a dignidade humana, a equidade, a ética e a solidariedade. No quadro legislativo da Saúde são estabelecidos direitos mais específicos como na Lei de Bases da Saúde (Lei 48/90, de 24 de Agosto) e no Estatuto Hospitalar (Decreto-Lei n.º 48 357, de 27 de Abril de 1968). Segundo a lei 48/90,de 24 de Agosto, Capítulo I - Base XIV o estatuto dos utentes é…

Assim, o exame pericial é feito por um perito especializado, um Psiquiatra do Estado, que gerará um laudo a ser apresentado ao juiz. Porém, o juiz pode aceitar ou rejeitar o laudo, no todo ou em parte, solicitando então novo laudo. * legislação e a culpa do doente mental A Declaração dos Direitos Humanos é reconhecida como a mais importante codificação dos direitos naturais válido em todo o território mundial, transformados em direitos positivos registrados a partir de dispositivos…

A categoria do direito humanitário que trata da proteção das vítimas de guerra sejam elas militares ou civis, na água ou em terra, e que protege todas aspessoas fora de combate, isto é, os doentes, os náufragos e os prisioneiros de guerra é o direito de: A categoria do direito humanitário que trata da proteção das vítimas de guerra sejam elas militares ou civis, na água ou em terra, e que protege todas aspessoas fora de combate, isto é, os doentes, os náufragos e os prisioneiros de…

INTRODUÇÃO O direito à protecção da saúde está consagrado na Constituição da República Portuguesa, e assenta num conjunto de valores fundamentais como a dignidade humana, a equidade, a ética e a solidariedade. No quadro legislativo da Saúde são estabelecidos direitos mais específicos, nomeadamente na Lei de Bases da Saúde (Lei 48/90, de 24 de Agosto) e no Estatuto Hospitalar (Decreto-Lei n.º 48 357, de 27 de Abril de 1968). São estes os princípios orientadores que servem de base à…

Saúde CARTA DOS DIREITOS DO DOENTE INTERNADO INTRODUÇÃO O presente documento é uma especificação da Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes, publicada pelo Ministério da Saúde e posteriormente, pela Direcção-Geral da Saúde e pela Comissão de Humanização em duas edições. Esta carta agrupa direitos consagrados em diversos textos legais, nomeadamente na Constituição da República Portuguesa, na Lei de Bases da Saúde, na Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina e na Carta dos…

DIREITOS E DEVERES DOS UTENTES Realizado por: Ana Santos INTRODUÇÃO O meu tema tem como base os “Direitos e Deveres dos Utentes Internados” nascida pelo Ministério da Saúde, que por sua vez se baseou nos direitos dedicados exclusivamente em vários textos, tais como: Constituição da República Portuguesa, Lei de Bases da Saúde, Convenção do Homem e da Biomedicina e da e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. DIREITOS…

COMPLEMENTAÇÃO DA AULA DIREITOS E DEVERES DO PACIENTE: - Revogar: cancelar ou anular. - Sanções: punições. - Teste do pezinho: é um exame laboratorial simples que tem o objetivo de detectar precocemente doenças metabólicas, genéticas e ou infecciosas que poderão causar lesões irreversíveis no bebê, como por exemplo, retardo mental. A maioria das doenças pesquisadas pode ser tratada com sucesso desde que diagnosticada antes mesmo de manifestar os primeiros sintomas. O exame ficou…

Introdução O presente trabalho é sobre os direitos e deveres dos utentes do SNS (Sistema Nacional da Saúde). O objectivo deste trabalho é especificar e dar informação a todas as formandas sobre os direitos e deveres enquanto utente. Todas estas informações foram pesquisadas na internet na Carta dos direitos e deveres dos utentes no site Direcção Geral De Saúde. Desenvolvimento Direitos dos Utentes… 1. O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana.…

Carta dos direitos e deveres dos doentes Direitos dos doentes - O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana; - O doente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas; - O doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais; - O doente tem direito à prestação de cuidados continuados; - O doente tem direito a ser informado…