Feto como Direito Fundamental

O FETO PODE SER CONSIDERADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL? O direito de nascer e morrer dos fetos anencefálicos traz à tona uma polêmica discussão sobre os direitos humanos, em todas as suas vertentes. A anencefalia é uma má-formação congênita que impede o fechamento do tubo neural. Nestes casos a estrutura encefálica é inexistente ou, caso existente é amorfa, como não ocorre a formação dos hemisférios cerebrais e nem do córtex cerebral sendo impossível qualquer sinal de "consciência, cognição, vida relacional, comunicação, afetividade e emotividade, sendo a morte algo inevitável. o aborto do feto anencefálico é considerado crime desde que não coloca a gestante em risco de vida, porém traz-lhe profunda angústia e depressão, pois a força a viver durantes nove meses a espera da morte, porém ninguém pode obrigar uma mulher a interromper uma gestação de um feto anencéfalo, cabendo esta decisão só a ela. O Supremo Tribunal Federal até o final de 2008 deve decidir a questão do aborto de feto anencefálico, dando fim a toda esta. Se considerarmos que o feto é um ser vivo, dotado de direitos, verificaremos a vinculação existente entre a autorização do aborto e a teoria geral dos direitos fundamentais. A partir de então, pode-se defender a sobreposição dos interesses da gestante em detrimento do direito à vida do feto ou, em sentido oposto, a inviolabilidade do anencéfalo em face das pretensões de ordem não existencial da mãe. Nessa senda, embora estejamos diante de teses conflitantes–

INTRODUÇÃO O Ordenamento Jurídico brasileiro através da sua Carta Magna assegura dentre outros direitos, o direito fundamental da dignidade, elencado em seu artigo 1º, III, este direito é doutrinariamente conhecido como o Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana, outro direito assegurado pelo Texto Constitucional encontra-se expresso no artigo 6º da CRFB/1988, onde encontramos os direitos sociais e dentre eles a proteção à saúde.…

ANENCEFALIA- O DIREITO À INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETOS INVIÁVEIS. Laura, Thaís, Daniela Vargas, Bruna Oliveira, Julie, Daniel, Tarcísio. 2DI1 Introdução: Anencefalia Caracterizada pela má formação do tubo neural ou ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. • Marcos Aurélio (Relator) - O relator Marco Aurélio votou pela interrupção legal da gravidez de…

O aborto de fetos anencéfalos ante a visão do Direito e da Religião Cyntia Estrada Resumo O objetivo deste trabalho é fazer uma breve consideração a respeito do aborto de fetos anencéfalos na visão da Religião e do Direito no Brasil. Foram analisadas as concepções sobre o aborto em várias religiões. Necessário se fez analisar os direitos ao aborto de fetos anencéfalos perante a Constituição Federal, os Direitos Humanos e à nossa legislação vigente. Palavras- chave:…

O ABORTO E O DIREITO À VIDA DO FETO EM CASOS DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ANENCEFALIA WEISSHEIMER, Thaís wthaisc@gmail.com RESUMO O assunto deste trabalho será sobre o direito à vida e a inconstitucionalidade do aborto, abordando o direito fundamental que gira em torno da prática do aborto: o direito à vida. Considerando o tema do presente estudo, o objetivo será analisar de que maneira a prática do aborto em casos de gestantes vítimas de estupro e de fetos anencefálicos, pode ferir…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABORTO DO FETO ANENCEFÁLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE PELA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Leonardo José da Rocha Rezende RIO DE JANEIRO 2012 LEONARDO JOSÉ DA ROCHA REZENDE ABORTO DO FETO ANENCEFÁLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE PELA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da Escola da Magistratura do…

Introdução ao estudo do Direito 1. Sou a favor da legalização do aborto no caso de feto anencéfalo, principalmente porque a medicina consegue diagnosticar esse problema nos primeiros meses de gravidez, não havendo um sofrimento maior para os familiares e o feto. Para uma mãe carregar um filho nove meses na barriga e saber que quando nascer ele não terá muito tempo de vida é sofrimento demais, podendo interromper essa gravidez e a certeza que ainda poderá gerar uma criança normal, em…

Yago José do Couto Oliveira Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto anencéfalo Faculdade Salesiana de Santa Teresa Corumbá/MS 2012 Yago José do Couto Oliveira Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto…

avaliação depende da singularidade de cada pessoa. Mas o que é o aborto? Aborto é a interrupção precoce da gravidez. Quando induzido por razões médicas, realizado por profissionais capacitados e em boas condições de higiene, é um procedimento seguro. No entanto, quando feito de maneira inadequada, geralmente resulta em graves complicações e inclusive na morte da gestante. Fala-se em dois tipos de aborto: o espontâneo e o induzido. Entende-se por aborto espontâneo a expulsão involuntária,…

O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Nova Porteirinha – MG 2011 SUMÁRIO 1 Resumo 3 2 Introdução 4 3 Direito à vida e dignidade da pessoa humana 5 4 Anencefalia 8 5 O aborto 10 5.1 O aborto e sua antijuricidade 10 5.2 O aborto de feto anencéfalo e a ADPF/54 11 6 Discussões sobre o tema 14 7 Conclusão 15 8 Referências bibliográficas 16 1 Resumo Palavras-chave: aborto, feto anencéfalo, anencefalia, vida, dignidade da pessoa humana. Muitas questões deságuam no…