Direito - Negócio Jurídico

NEGÓCIO FIDUCIÁRIO E NEGÓCIO SIMULADO Quanto à maneira de alcançar o resultado, o negócio jurídico pode ser fiduciário e simulado. Negócio fiduciário é aquele em que um indivíduo, o fiduciante “transfere um direito a outro , o fiduciário, que se compromete a restituir este direito ao patrimônio do transferente ou determina-lo a outro fim”. Designa-se pela condição de que o método usado excede o desfecho alcançado, não se concordando com a postura econômica, com o jeito jurídico do negócio, como acontece, por exemplo, quando “uma pessoa transfere a propriedade de um bem com a finalidade de que o adquirente o gerencie, conseguindo dele a obrigação, por outro negócio jurídico de caráter obrigacional, de lhe reparar o bem vendido”. Analisa-se que, no negócio fiduciário, o meio ultrapassa o fim. Visam as partes uma conclusão prática, executando um negócio cujos efeitos transcende as intenções do que foi oficializado. Há uma disparidade entre o negócio jurídico empregado e os fins apontados. Têm ambas as partes ciência de que o mencionado negócio não é adequado e que seus efeitos extrapolam os fins por elas solicitados. Apesar de o negócio jurídico ser casual, tendo um desfecho próprio, não sendo permissível, em norma, às pessoas se distanciarem da causa ou fim a que se determinam, sujeito à nulidade (o efeito ou causa da compra e venda, por exemplo, é alienação do bem), os métodos jurídicos consenti que se use a forma contratual para atingir o alvo que sejam mais ou…

sociedade primitiva acredita nesses princípios não muito diferentes da atual onde os homens estão ligados e vinculados aos mesmos. As sanções atuais são executadas por um indivíduo determinado pela sociedade onde seguem as leis criadas pelo homem e estão ligadas as sanções transcendentais na qual a ordem religiosa serve como apoio para a ordem social. Isso impede o homem de certos atos, sendo que para muitos a lei dos homens é a lei Divina. Paulo Nader afirma que, na…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO BRENDA BELO Direito Civil I RECIFE 2013 FABÍOLA CRUZ JOÃO HENRIQUE ALLYNE ALMEIDA DAMARIS PEDROSA CHRISTIELE DOS SANTOS LÍVIO CAVALCANTI CARLA ELAINE DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina Direito Civil I, pelo curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, ministrada pela professora Brenda Belo. RECIFE…

Direito Civil – 2º Semestre (Aula IX) Do negócio jurídico Representação Ato de agir em nome de outro para interesse desse outro. Representação legal Representante determinado pela lei (pai, mãe, curador, tutor). Representação voluntária/convencional Representação por vontade das partes. O representante denomina-se mandatário ou procurador, o representado mandante. Conforme disposto no art. 653 do CC, o mandatário ou procurador tem poderes limitados por meio do contrato…

DEPARTAMENTO DE DIREITO MARCOS VINICIOS MILEYSE SOUZA SARAH VIEIRA VANESSA LINS VICTOR EMMANOEL SANTOS VICTOR NASCIMENTO NEGÓCIO JURÍDICO: Condição ARACAJU/SE MARÇO/2013 MILEYSE SOUZA SARAH VIEIRA VANESSA LINS VICTOR EMMANOEL SANTOS VICTOR NASCIMENTO NEGÓCIO JURÍDICO: Condição Estudo dirigido apresentado ao Curso de Direito como instrumento de avaliação da I Unidade da disciplina de Direito Civil II . …

Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Simulação. Dos Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas com pessoas de convivência habitual dos integrantes do grupo, com intuito de verificar o grau de informação dessas pessoas referente aos defeitos dos negócios jurídicos. Foram levantadas várias historias e casos nos quais observamos na pequena amostragem de entrevistados que estes quase na…

Princípio Probatório: toda prova deve ter adequação. Dentro disso, provamos os FATOS e não o DIREITO QUE SERÁ APLICADO. O direito que será aplicado não será provado, ex: a paternidade prova- DNA, direito – alimentação. Fatos Notórios (conhecimento geral) não são necessários de prova. Quem alega tem que provar é um ônus, é dificultoso provar, existe…

RESUMO DE ESTUDO – DIREITO CIVIL II – 1º BIMESTRE | |FATO JURÍDICO – TODO ACONTECIMENTO DA VIDA QUE SEJA RELEVANTE|ATO JURÍDICO | | |PARA O DIREITO, MESMO QU SEJA ILÍCITO | | |SENTIDO AMPLO |FATOS HUMANOS – DECORREM DA AÇÃO HUMANA QUE CRIAM, |ATOS HUMANOS | | |MODIFICAM,…

FATO JURÍDICO Todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivo, modificativos ou extintivos de direito e obrigações. Todo acontecimento em virtude do qual começam ou determinam as relações jurídicas. (Caio Mário Savigny). É todos acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. (Pablo Stolze). CONCEITOS CONSAGRADOS NA DOUTRINA Direito Eventual => refere-se a situação em que o interesse…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Mas antes devemos diferenciar a invalidade, do negocio inexistente e do ineficaz. O negocio Inexistente: é falta de algum elemento estrutural do negocio jurídico, como p. ex. quando não houver manifestação ou declaração de vontade. O negocio nulo (nulidade absoluta) é negocio jurídico praticado com ofensa a preceitos de ordem publica, é a falta de elemento substancial ao ato jurídico…