Direitos Do Feto

DIREITOS HUMANOS E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - ABORDAGEM ACERCA DO ABORTO ANENCEFÁLICO Lucas de Almeida RESUMO O tema abordado pelo presente artigo é o de analisar a conduta de precipitação do parto do feto anencefálico, uma vez que este não teria condições sobreviver e faleceria antes mesmo do nascimento - no útero materno -, ou sobreviveria por um breve momento após o parto. Deve se ter em mente que os direitos a serem analisados são os direitos…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Jose Gomes Junior 9º Período MB Governador Valadares - MG Abril de 2014 JOSE GOMES JÚNIOR O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Monografia apresentada ao Curso de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Bacharel em Direito Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Belo Horizonte 2012 Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Projeto de pesquisa apresentado à matéria…

O ABORTO DO FETO ANENCEFÁLICO E A QUESTÃO CONSTITUCIONAL. O presente trabalho tem por condão a análise de delicada situação jurídica, de solução conflituosa, que irradia efeitos no âmbito social, médico, filosófico e religiosa. Trata-se da possibilidade de interrupção da gestação do feto anencefálico, conduta esta que configuraria, em uma interpretação friamente positivista, a tipificação do delito de aborto. Neste ambiente, esmiuçar-se-á a evolução, no seio da Suprema Corte…

O Aborto de Fetos Anencéfalos A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 que autorizou a interrupção de gestação com feto anencéfalo, abrange diversas posições distintas, o objetivo do trabalho e mostrar as duas posições, opiniões que sejam a favor e contra a decisão que gerou polemicas e ainda gera opiniões mesmo depois de ser aprovada. Após ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2004, que

moral, medicina, direito, filosofia etc. O mesmo ressurge constantemente, dividindo opiniões acerca da sua descriminalização ou da sua proibição. Etimologicamente a palavra aborto, isto é, o termo “ab-ortus”, traduz a idéia de privar do nascimento, vez que, “Ab” equivale à privação e “ortus” a nascimento. Entretanto, o termo aborto provém do latim “aboriri”, significando “separar do lugar adequado”, e conceitualmente é: “a interrupção da gravidez com ou sem a expulsão do feto,…

Hermenêutica Constitucional Segundo o ensinamento de Carlos Maximiliano de que a Hermenêutica "tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito",[1] podemos conceituar a Hermenêutica Constitucional como o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das normas constitucionais. Distingue-se a Hermenêutica da interpretação e da aplicação: Hermenêutica é a…

RESUMO O tema enfocado ao trabalho é justificar a prática de antecipação terapêutica do feto, posto que este não possui expectativa de vida, vindo a falecer antes do nascimento, no útero materno ou sobrevivendo por poucas horas. Soma-se ao fato que a gestante no processo gravídico tem maior incidência a problemas de saúde que uma gestante grávida de um feto saudável, devendo ser respeitado os direitos fundamentais e básicos da gestante. Ressalta-se que o princípio da dignidade da…

O aborto do feto anencefálico gera uma série de embates entre direitos. A colisão de interesses dessa ordem se dá nas relações tanto do feto como da mãe, conflitando assim com o direito à vida intrauterina do feto em contraposição aos direitos relacionados ao bem estar físico e psíquico da gestante. Estando as partes opostas em situação de igualdade, percebemos que a resolução do problema é bastante complexa. Dentre os direitos entrados em choque cabe destacar o direito a vida e sua…

O Aborto de Fetos Anencéfalos A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 que autorizou a interrupção de gestação com feto anencéfalo, abrange diversas posições distintas, o objetivo do trabalho e mostrar as duas posições, opiniões que sejam a favor e contra a decisão que gerou polemicas e ainda gera opiniões mesmo depois de ser aprovada. Após ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em…