Administração

22/5/2012 DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO Tema 3: Direito Constitucional. Tema 4: Direito Civil: Parte Geral. Direito de Família e das Sucessões. Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual. Direito do Consumidor. Direito do Trabalho. Profa. Juliana Leite Kirchner APRESENTAÇÃO Professora Juliana Leite Kirchner Graduação em Direito pela Faculdade de Direito/Curitiba-PR Graduação em Ciências Contábeis pela Trevisan SP Pós-graduação (especialista) em Direito pela PUC/SP SP Pós-graduação em Metodologia e Gestão para a Educação a Distância Uniderp/Anhanguera. Mestrado em Direito pela PUC/SP- SP Advogada e Contadora em Campo Grande/MS Professora nos cursos de Enfermagem, Letras, Ciências Contábeis, Administração e Pedagogia Anhanguera Educação a Distância. ESTRUTURA DE AULA Tema 3: Direito Constitucional (Capítulo 3 PLT) Tema 4: Direito Civil-Parte Geral, Direito de Família e das Su Cessões, Propriedade Literária, Científica, Artística e IntelectuAl. Direito do Consumidor. Direito do Trabalho. (Capítulos 4, 5, 6, 7 e 8 PLT) Objetivo: Dar continuidade ao estudo ao Direito, analisando os princiPais ramos do Direito Público e do Direito Privado, bem como as suas Principais disposições legais. 1 22/5/2012 OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Analisar as diferenças entre o Direito Público e o Direito Privado. Relembrar os principais contornos em torno do Direito: definição, papel, classificação, divisão, diferentes acepções, entre outras. Verificar

TEMA: DIREITO DO CONSUMIDOR 1 - Disposições Gerais O Código de Defesa do Consumidor foi criado pela Lei no. 8078 que foi promulgada em 11 de setembro de 1990, em conformidade com os arts. 5o.,XXXII e 170,V e 48 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 e tem por finalidade regular as chamadas relações de consumo ou seja, as relações jurídicas que tenham como partes consumidores e fornecedores e tenham…

Título : Noções Gerais de Direito Conteúdo : Sumário Parte 1 1. Noções gerais de Direito Breve conceito de Direito Direito Objetivo e Direito Subjetivo Direito e Moral Caracteres do Direito 2. Direito Civil Personalidade e Capacidade Fatos e Atos Jurídicos Direito de Propriedade Propriedade Industrial Propriedade Intelectual O Estatuto das Pequenas e Médias Empresas Contratos de Prestação de Serviços Comunicação social na constituição e cidadania Parte 3 3. Ética…

[pic][pic] Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância PEDAGOGIA DIREITO E LEGISLAÇÃO TENHO DIREITO A TER DIREITO DE QUÊ? Professora Elaine Karina Jancovick Professora Presencial: Célia de Oliveira Abrahão Ana Paula de Almeida Luz – RA 2323387922 Pólo Taboão da Serra 30-05-2012 O Direito de Família é formado pelo conjunto de normas e princípios dos Direitos Privado e Público, que norteiam questões decorrentes da união…

ANHAGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM POLO: TUCURUÍ DISCIPLINA: DIREITO E LESGILAÇÃO DOCENTE EAD: KARINA JANKONVIC DEBORA PEREIRA MAGALHÃES RA-331851 EDIEMERCEM CÁTIA LOUREIRO DOS SANTOS RA-368739 KATÍUCIA DO NASCIMENTO RAISER RA-292025 RALZILEIDA MITILENE NAZARÉ SILVA RA-386286 …

Etapa 1 Passo 1 Direito Comercial O Direito Comercial como um ramo do Direito Privado é um sistema de normas jurídicas que regula as atividades privadas de produção e distribuição de bens e serviços, com exclusão da agricultura, da especulação imobiliária e das profissões liberais. Tal como foi codificado em 1850, o Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que se aplica as atividades comerciais e industriais. A matéria própria do Direito Comercial é a mercancia, a prática…

.........................3 1. O DIREITO DO CONSUMIDOR NA BRASIL E SUA BREVE HISTORIA...............4 2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E O DIREITO DO CONSUMIDOR.............................6 2.1 O direito do consumidor nos povos sem escrita..............................................6 2.2 O direito do consumidor nas grandes civilizações da antiguidade...................6 2.3 O direito do consumidor no império romano....................................................6 2.4 O direito do…

fe° 01° aula de DIREITO E LEGISLAÇÃO 1- O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra,…

Universidade Anhanguera Uniderp Ciências Contábeis & Administração Direito Empresarial e tributário Marilda Jaziellem Dourado Ribeiro..................................................378251 Marlon Rocha da Silva......................................................................380885 Naiara Souza Sobreira.......................................................................385686 João Pedro Marques Gomes...............................................................393250…

– CURSOS DE ADM/CC/ECON TOPICOS DE DIREITO – PROFa. MARIÂNGELA TEMA: DIREITO DO CONSUMIDOR 1 - Disposições Gerais O Código de Defesa do Consumidor foi criado pela Lei no. 8078 que foi promulgada em 11 de setembro de 1990, em conformidade com os arts. 5o.,XXXII e 170,V e 48 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 e tem por finalidade regular as chamadas relações de consumo ou seja, as relações jurídicas que tenham como partes consumidores e…