Atps direito empresarial e tributario

Etapa 1
Passo 1 Direito Comercial
O Direito Comercial como um ramo do Direito Privado é um sistema de normas jurídicas que regula as atividades privadas de produção e distribuição de bens e serviços, com exclusão da agricultura, da especulação imobiliária e das profissões liberais.
Tal como foi codificado em 1850, o Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que se aplica as atividades comerciais e industriais. A matéria própria do Direito Comercial é a mercancia, a prática profissional dos atos de comércio.
Com isso, podemos dizer que comerciante é toda pessoa física ou jurídica que pratica atos de mercancia. Os contratos são considerados mercantis quando pelo menos uma das partes for comerciante.
Direito Empresarial
Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado que regula a atividade econômica do empresário e da sociedade empresária. Concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios.
Características:
Cosmopolitismo – normas universais;
Onerosidade – negócio oneroso;
Informalismo – sem solenidades;
Fragmentarismo – diversos ramos.
Evolução no mundo:
Do Escambo a Moeda/ Da Moeda ao Crédito;
Três fases: corporação de mercadores, Direito Comercial, Direito Empresarial.
Evolução no Brasil:
Vigência do Direito Português (antes de 1850);
Código Comercial Brasileiro (depois de 1850);
Novo Código Civil Brasileiro (unificação em 2002).
A Noção de Empresa
Empresa pode ser definida como o conjunto dos fatores de produção que, sob a direção de uma pessoa (empresário), são organizados em vista da produção de bens e serviços para o mercado. São fatores de produção o capital e o trabalho. Aplicado na empresa, o capital pode ser transformado em prédios, terrenos, máquinas, instalações, ferramentas, móveis e utensílios, veículos, etc. O trabalho corresponde à atividade do ser humano dedicado a empresa.
Caracterização do Empresário
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada