Direito difuso

1-Introdução O Ramo do direito ambiental é a área do direito que se preocupa com as questões ambientais e a finitude dos recursos naturais.Como vemos no artigo 225 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O artigo 225 exerce na Constituição o papel de principal norteador do meio ambiente, devido a seu complexo teor de direitos, mensurado pela obrigação do Estado e da Sociedade na garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, já que se trata de um bem de uso comum do povo que deve ser preservado e mantido para as presentes e futuras gerações.Essa preocupação com os direitos coletivos se intensificou após a segunda guerra mundial pelo motivo de a sociedade perceber que algumas situações não poderiam ser resolvidas apenas na esfera individual.Daí a necessidade que os grandes temas adaptavam-se à necessidade da coletividade,um contexto corporativo,não se poderia solucionar certos problemas pensando apenas no plano público e privado do direito. É muito importante frisar que a reflexão sobre os direitos que pairavam acima dos interesses individuais,conhecidos como…

MURYELL NEVES FIDELES BORGES DIREITO DIFUSO PROJETO DE PESQUISA: DIREITO FAFICH - GOIATUBA CURSO DE DIREITO GOIATUBA 2013 MURYELL NEVES FIDELES BORGES DIREITO DIFUSO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. GOIATUBA 2013 Tema O…

DIREITO DIFUSO: QUE BICHO É ESSE? Por Guilhardes de Jesus Júnior (profguilhardes@hotmail.com) “Transindividual, de natureza indivisível, de que são titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato”. Quem souber explicar o que é isso logo de cara ganha um doce. Trata-se do conceito de direito difuso. Na verdade, para o cidadão normal acaba sendo um direito confuso. Me lembro que, certa vez, uma pessoa, funcionária de um órgão ambiental, fez a seguinte…

DIREITO DIFUDO NORA NEY COIMBRA DA SILVA SÃO ROQUE MARÇO-2012 NORA NEY COIMBRA DA SILVA DIREITO DIFUSO Trabalho apresentado ao Professor: Lucas de Sá da disciplina: Direito Difusos e Coletivos turno :…

DIREITOS DIFUSOS Disciplina: Direito do Consumidor Data: 21/11/2013 1. Baseando-se na vídeo-aula disponibilizada no link (http://www.youtube.com/watch?v=f24spEO_09o ) apresente o que são direitos/interesses transindividuais. (1,0) R: É a forma de solução coletiva da lide, para o Interesse intermediário (não é particular e não chega a ser público), por tutela coletiva diferenciada ao existente no modelo clássico. São interesses individuais, que são…

A indivisibilidade do objeto, através dos direitos difusos é beneficiado toda a coletividade. As Pessoas beneficiadas pela tutela dos interesses são pessoas indeterminadas. Conceito: Os titilares do direito são pessoas da coletividade indeterminadas. Essas pessoas poderiam podem ou poderão sofre a violação de um direito. Conceitos: Direitos difusos constituem direitos transindividuais, ou seja, que ultrapassam a esfera de um único indivíduo, caracterizados principalmente por…

Conforme nossa Constituio Federal que, em seu art. 37, 4, dispe Os atos deimprobidadeadministrativaimportaro a suspenso dos direitos polticos, a perda da funo pblica, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao errio, na forma e na gradao previstas em lei, sem prejuzo da ao penal cabvel. Ora, a ressalva do cabimento de ao penal para o caso no deixa dvida de que a ao deimprobidadeadministrativaescapa e esse carter, tendo natureza extra penal. Como cedio, a taxonomia clssica das…

O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO DIFUSO E A SUA PROTEÇÃO COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA José Paulo* RESUMO O presente trabalho tem por fim analisar a evolução legislativa pela qual passou a questão do meio ambiente. Cuidaremos de demonstrar que a preocupação ambiental somente surge no Brasil à partir da década de 60 e, mesmo assim, devido às pressões internacionais que o mundo todo passou a sofrer, principalmente, após a criação do Clube de Roma, em 1972. Fator de primordial importância…

Curso: Direito Matéria: Direito Material e Processual do Direito Ambiental 1 DIREITOS DIFUSOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Aluno: 1. Os Direitos Difusos e Coletivos O termo difuso, hoje empregado de forma bastante cotidiana, e porque não dizê-lo, já do domínio público, juridicamente não foi criado modernamente, visto que tem a sua…

MURYELL NEVES FIDELES BORGES DIREITO DIFUSO PROJETO DE PESQUISA: DIREITO FAFICH - GOIATUBA CURSO DE DIREITO GOIATUBA 2013 MURYELL NEVES FIDELES BORGES DIREITO DIFUSO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. GOIATUBA 2013 Tema O…