Direito empresarial

Proteção ao Acionista Minoritário Patricia Mariano Queiroz * Introdução O mercado de capitais sempre promoveu inquietações quanto às modificações relacionadas à proteção ao acionista minoritário que vêm ocorrendo ano a ano, o que é corroborado por Lamy Filho e Pedreira (2001), Bulgarelli (2000), Requião (1995) e Lima (1994). Este estudo provoca a reflexão acerca da frase de Brina Correia Lima, “toda minoria é externa” (Lima, 1994, p. 25). Outros autores expressam tratamento diferenciado, ou seja, consideram-no “minoria ativa” e "minoria ausente” (cf. Borba, 2001, p. 318); agora, com a nova legislação e a polêmica sobre a proteção ao acionista minoritário, ele não é tão externo como se pensava, destacando-se sua importância ao longo do tempo, período em que veio ganhando maior participação na empresa, a qual se mantém hoje, em grande parte, graças às suas ações. Quem são os acionistas? Há quem os defina como proprietários de ações ou membros da sociedade anônima. No dizer de Borba (2001, p. 293), o acionista é “o sócio de companhia, o titular ou proprietário de uma ou mais parcelas em que se divide o capital social”. O perfil do acionista constitui a fração mínima da divisão do capital de uma sociedade anônima, ainda que se tenha abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à reunião. Dependendo da quantidade de ações adquiridas, os acionistas dividem-se em duas categorias: majoritários e minoritários. Lima (1994, p

Pergunta 1 Correta Ação que confere a seu titular os direitos de voto nas instâncias decisórias da sociedade, além do direito de participar dos resultados da companhia. Respostas: Corretaa. Ação ordinária b. Ação ordinária nominativa c. Ação preferencial d. Ação preferencial nominativa e. Todas alternativas ESTÃO incorretas. Feedback da resposta: São acionistas “direto” da companhia, com participação no conselho. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos…

resposta: A Governança pressupõe ética de gestão, portanto deve prezar tudo que estiver alinhado a este pilar de conhecimento. • Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Pessoa física ou jurídica, ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: a) seja titular de direitos de sócio que lhe assegurem a maioria dos votos nas deliberações da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; b) use efetivamente seu poder para…

parcela do capital social das companhias ou sociedades anônimas. È, portanto, um título patrimonial e, como tal, concede aos seus titulares, os acionistas, todos os direitos e deveres de um sócio, no limite das ações possuídas. Uma ação é um valor mobiliário, expressamente previsto no inciso I, do artigo 2º, da lei 6385/76. No entanto, apesar de todas as companhias ou sociedades anônimas terem o seu capital dividido em ações, somente as ações emitidas por companhias registradas na CVM,…

Administração - Unidade Barreiro da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Prof Edson Fernandes Belo Horizonte 2009 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Investimentos BNDESPAR .................................................................................... 26 Figura 2 – Empresas investidas – BNDESPAR ......................................................... 27 Figura 3 - Estratégia…

que tange o controle da sociedade anônima surge como algo diametralmente oposto à noção comezinha de democracia, pois estabelece no âmbito da sociedade anônima a figura do acionista controlador, a este são dados uma gama enorme de poderes para que ele conduza a sociedade, no entanto, essa mesma democracia que a princípio parece ser maculada surge em outro momento com força total, pois diante de possíveis abusos cometido por esse em detrimento da sociedade e dos demais interesses…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Conflito de acionista minoritário e majoritário em sociedade de economia mista Aline Zaed de Amorim Rio de Janeiro 2010 ALINE ZAED DE AMORIM Conflito de acionista minoritário e majoritário em sociedade de economia mista Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Dr. Nelson Tavares Dra. Kátia Araujo 2 …

Agricultura “Luiz De Queiroz” Disciplina LES0107 – Teoria Geral da Administração Prof. Dr. Alex Coltro Os Stakeholders: Acionistas/Proprietários Caio Damasceno Pellicani Enzo Carlini Spelta João Marconato Zanettini Miguel Leopardi Bosco de Azevedo Acionista/Proprietário Antes de saber o papel dos acionistas e dos proprietários dentro de uma sociedade por ações, especificamente conhecidas como sociedade anônima, é importante saber qual é a definição exata desses dois…

interesses dos acionistas, os empregados hoje dispõem, em contrapartida, dos stock options e dos fundos de pensão, o que também os beneficiam, em consequência, quando da valorização das ações corporativas. Assim, é bom para todos: os acionistas majoritários, os dirigentes corporativos e os empregados. A bolsa de valores é a bússola da sociedade corporativa. Dá o tom e dita a regra.Se a cotação de uma organização cai, tanto os membros do conselho de administração quanto os gestores…

esse meca- nismo e seus impactos é farta, mas ainda recente sobre as motivações da sua adoção. Entre elas, surgem: as vantagens de financiamento; o seguro implícito oferecido pela possibilidade de transferir caixa entre as empresas; vantagens fiscais; e o risco moral percebido pelo mercado. Esta pesquisa investiga essas razões analisando as estruturas de propriedade de 271 empresas brasileiras listadas em bolsa de valores no ano de 2004, e 257 em 2006. As participações diretas e…