Conflito de acionista minoritário e majoritário em sociedade de economia mista

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Conflito de acionista minoritário e majoritário em sociedade de economia mista

Aline Zaed de Amorim

Rio de Janeiro
2010

ALINE ZAED DE AMORIM

Conflito de acionista minoritário e majoritário em sociedade de economia mista

Artigo Científico apresentado à Escola da
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação.
Orientadores: Dr. Nelson Tavares
Dra. Kátia Araujo

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CONFLITO DE ACIONISTA MINORITÁRIO E MAJORITÁRIO EM
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Aline Zaed de Amorim
Graduado em Direito pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Resumo: O objetivo geral do presente trabalho é analisar o conflito de interesses entre acionista minoritário e majoritário em sociedade de economia mista. Dessa forma, será traçado um paralelo entre a norma de direito público, a qual a sociedade de economia mista está submetida, por fazer parte da administração indireta, e as normas de direito privado da sociedade anônima, por ter a sociedade de economia mista personalidade jurídica de direito privado. Analisar-se-á, a possibilidade de coexistência entre os interesses estatais e privados, bem como será sopesado o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

Palavras-chaves: Sociedade de economia mista. Acionista minoritário. Acionista majoritário.
Conflito.

Sumário: Introdução. 2. Breve abordagem cronológica sobre a intervenção do estado no domínio econômico. 3. Aspectos ideológicos e econômicos. 4. Interesse Público x Interesse
Privado. 5. Aspectos legais: Decreto-lei 200/69 e a Lei 6.404/76. 6. Sociedade de economia mista na Constituição Federal de 1988. 7. Acionista minoritário x acionista majoritário. 8. Casos
Polêmicos. Conclusão. Referências

INTRODUÇÃO

O trabalho ora proposto enfoca a análise do conflito de interesse entre o acionista controlador e os acionistas minoritários em uma sociedade de economia