Governança Corporativa

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0034-7612

Governança corporativa em empresas estatais: avanços, propostas e limitações*
Joaquim Rubens Fontes Filho**
Lidice Meireles Picolin***

S u m á r i o : 1. Introdução; 2. Governança corporativa: importância para empresas e países; 3. Empresas estatais e governança corporativa; 4. Diretrizes da OCDE para a governança corporativa de empresas estatais; 5. Considerações finais.
S u m m a ry : 1. Introduction; 2. The importance of corporate governance for companies and countries; 3. State-owned enterprises and corporate governance; 4. OECD guidelines for corporate governance of state-owned enterprises; 5. Final remarks.
P a l av r a s - c h av e : empresa estatal; governança corporativa; problema de agência; accountability. K e y w o r d s : state-owned enterprise; corporate governance; agency problems; accountability.
Apesar do amplo processo de desestatização ocorrido internacionalmente nas décadas de 1980 e 1990, as empresas estatais permanecem desempenhando significativo papel na implementação de políticas públicas e na oferta de bens e serviços à sociedade.
Entretanto, sua natureza institucional e estrutura de controle tornam complexas as

* Artigo recebido em mar. 2006 e aceito em set. 2007. Uma versão anterior deste artigo foi apresentada no X Congreso Internacional del Clad sobre la Reforma del Estado y de la Administración
Pública. Santiago, Chile, out. 2005.
** Doutor em administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da
Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV). Foi gerente de planejamento estratégico da Previ e assessor da presidência no Banco do Brasil. Endereço: Praia de Botafogo, 190 — CEP 22253-900, Rio de
Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: [e-mail].
*** Coordenadora operacional de projetos e programas da Fundação Getulio Vargas. Mestre em economia empresarial pela Universidade Cândido Mendes. Curso de Política e Administração de
Empresas Estatais pelo Institute Français de Gestion —