FUNDO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

FUNDO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Durante a colonização do Brasil, havia entre as tribos indígenas diversos estágios de evolução.
O Direito Penal Consuetudinário é o que prevaleci, sendo que, práticas tais como: o canibalismo, o talião, o infanticídio e o aborto eram os que prevaleciam no seio das tribos existentes.
Em todas as tribos havia o casamento monogâmico, porém, a poligamia era uma constância. Algumas tribos aderiram a poliantria - casamento de uma mulher com vários homens. O adultério era um fato irrelevante, quando muito, a mulher sofria espancamento por praticar tal ato.
As legislações penais posteriores não sofreram nenhuma influência das práticas primitivas indígenas, visto serem elas de princípios extremamente primários.
Na época do descobrimento de Brasil, vigoraram as Ordenações Afonsinas, fundamentadas nos princípios do direito romano e do direito canônico, sendo concluídas em 1.446. D. Manuel o venturoso pretendendo adotar no Brasil uma legislação penal, a qual foi publicada em 1.521 com a Ordenação Manuelinas. Posteriormente, Felipe II, da Espanha, que morava em Portugal, ordenou uma nova revisão nos códigos existentes dando origem assim as Ordenações Filipinas publicadas em 1.603.
No período Imperial, no ano de 1.830 foi sancionada uma nova legislação penal, com o nome de Código Criminal do Império. Este código foi tão aprimorado em relação as legislações anteriores, que mereceu elogios dos mais conceituados juristas não só do Brasil como também do exterior e influenciou na elaboração dos códigos francês, napolitano, espanhol e em vários Códigos Penais dos países da América Latina.
No período Republicano Campos Sales, então ministro da justiça, incumbe o jurista Batista Pereira de preparar o novo Código Penal o qual foi transformado no Código Penal Brasileiro, mediante decreto de 06 de Janeiro de 1.890. Pelos defeitos, alguns graves, existentes nesta nova legislação, o mesmo foi recebendo alterações visando saná-los. Estas