sistema único de saude

A Constituição Federal assegura que: "Saúde é direito de todos e dever do Estado", significa que todos os brasileiros acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, tem direito a tratamento pelos órgãos de assistência médicas mantidas pela União, pelos Estados e pelos Municípios, assim como as Instituições ligadas a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) os planos e seguros de saúde privados. Por meio dele, todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, remédios, cirurgias, internações, radioterapia, quimioterapia, tratamentos nas unidades de saúde cadastradas ao SUS, sejam estas públicas (da esfera municipal, estadual e federal), ou privadas. Portadores de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a ter tratamento por esse órgão. O tratamento deve ser realizado nos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), mantidos pelo SUS, Serviços Isolados de Quimioterapia ou de Radioterapia (QT e RT) e o Centro de Suporte Terapêutico Oncológico (CSTO) para atendimento domiciliar aos doentes com Câncer na ausência deste a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza uma rede de atenção ao paciente com câncer determinando Hospitais Públicos, Filantrópicos e serviços privados para o atendimento a estes pacientes. As operadoras de planos e seguros de saúde dispõem de rede própria credenciada para atenção a estes pacientes. Devemos exigir que o Estado e a saúde complementar dê a todos os doentes com câncer o melhor tratamento, com o uso dos…

DIREITOS DAS PESSOAS COM CANCER INFORMATIVO Penso que, uma pessoa ao receber de seu médico o diagnóstico de ser portadora de algum tipo de Câncer, tem naquele exato momento a sensação da queda em um abismo interminável, tamanho o abalo emocional sofrido com a fatídica noticia. No entanto, os avanços medicinais, permitem que os pacientes com diagnostico de câncer deixem de assumir uma postura de condenados a uma sentença de morte e, com o apoio da família e dos amigos, dê inicio…

TEMA: A MÍDIA COMO FONTE DE APOIO NO COMBATE AO CÂNCER TÍTULO: INFORMAÇÃO X SAÚDE 1. O Papel da Mídia no Controle das Políticas de Saúde Com a mídia exercendo a sua função de informar e orientar haverá efetivo controle das políticas na saúde. Somente com a ação da mídia é que a população poderá ser conscientizada para que fazer valer, na prática, o princípio constitucional de que: SAÚDE É UM DEVER DO ESTADO E UM DIREITO DOS CIDADÃOS. A saúde é um dos temas mais…

PESSOAS EM PROJETOS Caso dos Medicamentos de Combate ao Câncer pela XPTO Prof. Alvaro Antônio Bueno de Camargo Turma GP - 19 Arnaldo Vieira Jacob Beatriz Hornburg Bruno Bittencourt Deluana Stechechen Andrade Fernanda Castello Branco Iwakami Júlia Brandão Richter Rafael Poncheki Nome do Projeto: CONSCIENTIZA Objetivo do Projeto: Conscientizar a população brasileira sobre os direitos do paciente portador de câncer com relação ao tratamento contra essa doença. Descrição do Objetivo…

Câncer de Mama Direitos do Paciente Os portadores de qualquer tipo de câncer gozam de uma série de benefícios assegurados por lei, como saque integral do FGTS, auxílio-doença e isenção de IPVA, entre outros. Conheça-os. É fundamental conhecer os direitos do paciente com câncer porque eles podem amenizar algumas dificuldades, principalmente do ponto de vista financeiro, já que diversos cuidados essenciais ao longo do tratamento representam uma elevação dos gastos mensais e,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO PATRICIA PAULA DA S. ALVES OS DIREITOS DOS PORTADORES DE CÂNCER, PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS LEGAIS Manaus – AM 2010 PATRICIA PAULA DA S ALVES OS DIREITOS DOS PORTADORES DE CÂNCER, PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS LEGAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito como…

Gonçalves da Silva RA 0912266 Suely Cruz Ferreira Santos RA 0918006 Vanessa de Oliveira Albertini RA 0906062 São Paulo 2012 1. INTRODUÇÃO O Presente trabalho é um projeto de pesquisa acadêmica, que tem por objetivo atender ao requisito de conclusão do curso de graduação em serviço social. Este trabalho decorre dos inúmeros relatos de pacientes que lutam por melhorias no atendimento do sistema oncológico na cidade de Guarulhos, bem como a criação de um centro…

Direitos Sociais da Pessoa com Câncer 1. Saque do FGTS O trabalhador com câncer pode realizar o saque do FGTS? Sim. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS. Quais os documentos necessários para o saque do FGTS? Uma das documentações exigidas é o atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados a partir de sua expedição,…

MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER Orientações aos pacientes Elaboração: Divisão de Comunicação Social Primeiro Semestre / 2004 nº 049 Agenda Apresentação Anotações Importantes Caro paciente, O Instituto Nacional de Câncer tem a preocupação constante em informá-lo cada vez mais e melhor. Em todas as nossas unidades hospitalares a equipe do Serviço Social busca identificar as questões sociais que possam interferir no processo de tratamento,…

DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA COM CANCÊR São Paulo 2014 Direitos sociais da pessoa com Cancer Introdução De acordo com o Instituto Nacional de Cancer (INCA) mais de 500 mil novos casos de câncer devem ser registrados no Brasil esse ano, 20 mil (entre homens e mulheres) somente no estado da Bahia, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde. Com o diagnóstico de quase 13 milhões de casos a cada ano, em…