A mulher no sistema penintenciario

suas deficiências. A partir dessa análise, reuniram-se por diversas vezes a Associação Juízes para a Democracia, o Coletivo para Liberdade e Reinserção Social - Colibri, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (Comissão da Mulher Advogada e Comissão de Direitos Humanos). Nessas reuniões concluiu-se pela necessidade de um debate mais amplo sobre a situação da execução penal em sentido amplo e, mais particularmente, sobre a condição específica e duplamente vulnerável da mulher presa. Embora quantitativamente a população prisional feminina seja bem inferior à masculina, é certo que sua problemática apresenta aspectos próprios que apenas a realçam como mais séria e gravosa, eis que sobre a vulnerabilidade já complexa das relações sociais de gênero deposita-se, nesse caso, a vulnerabilidade da condição de pessoa presa ou condenada pela Justiça Criminal. Ressalta-se aí a necessidade da pronta e firme intervenção da sociedade civil e das organizações não governamentais em prol dos direitos humanos das mulheres, encontrando-se aí um capítulo especialíssimo, decisivo e fundamental da luta pelos direitos humanos em geral. As entidades organizadoras deliberaram realizar um primeiro encontro denominado "A Mulher no Sistema Carcerário", o qual teve lugar na capital de São Paulo, no dia 17 de setembro de 2001. Esse encontro contou com a participação das equipes das entidades organizadoras e convidados de…

Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil Fevereiro 2007 Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional, CEJIL. Associação Juízes para a Democracia, AJD. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, ITCC. Pastoral Carcerária Nacional/CNBB. Instituto de Defesa do Direito de Defesa, IDDD. Centro Dandara de Promotoras Legais Popular. Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude. ASBRAD. Comissão Teotônio Vilela, CTV. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais,…

Carcerária ENQUANTO A LIBERDADE NÃO CHEGA! DIREITOS E DEVERES DAS PESSOAS PRESAS Neste folheto serão respondidas algumas dúvidas sobre os seus direitos e as regras do presídio ou do Centro de Detenção Provisória (CDP) em que você está. Esta publicação tem, também, informações úteis para que você possa fazer reclamações ou sugestões e os endereços e telefones necessários. A defesa dos presos 1. Quem são os Defensores Públicos? São formados em Direito e prestaram…

Brasil atualmente todas as pessoas (mulheres, crianças e homens) são cidadãos de direitos e deveres. A mulher na cadeia tem os mesmos direitos e garantias constitucionais que os homens, para que pratica o crime e são condenadas. O Estado tem o dever de disponibilizar atendimento médico, jurídico, odontológico, vestuário, alimentos, medicamentos, trabalho, ensino, assistência social e psicológica, enfim, tudo que for necessário será disponibilizado para a presidiaria. …

Direitos e Deveres das Pessoas Presas A pena de prisão pode serf aplicada para quem pratica crime como forma de punição pela grave ofensa ou violação de direito alheio. A Constituição Federal determina o respeito à dignidade da pessoa humana, esteja ela presa ou solta. Apessoa presa, portanto; é devido o respeito a todos os direitos e garantias constitucionais. O Estado é responsável por todos os produtos e serviços necessários ao bem estar da pessoa presa e, por lei, deve assegurar…

vulnerabilidade vivida pelos filhos e filhas de mulheres presas: um estudo de abordagem etnográfica Autora: Adriane Matos de Araujo Instituição de Ensino: Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professora/ Orientadora: Carmen Lúcia Guimarães de Mattos Introdução Este trabalho é parte dos resultados da pesquisa etnográfica GÊNERO E POBREZA: A Situação Educacional dos Filhos e Filhas de Mulheres Presas e dos Filhos e Filhas de Jovens Infratoras no Estado do Rio de Janeiro desenvolvida…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO PRÓ-REITOR: PROF. DR EDSON LUIZ ZANGRANDO CURSO DE DIREITO CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA O TRABALHO EXTERNO COMO PERSPECTIVA DA RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DA PRESIDIÁRIA - ESTUDO DE CASO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – COLMÉIA. ÁGUAS CLARAS 2012 CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA O TRABALHO EXTERNO COMO PERSPECTIVA DA RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DA PRESIDIÁRIA - ESTUDO DE CASO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO…

trabalho monográfico teve como objeto de questionamento a crescente criminalidade feminina em Teresina, adentrando também as estruturas prisionais em uma analise de acordo com o que dita a Constituição Federal Brasileira e Lei de Execução Penal. Embora a criminalidade feminina seja pequena se comparada com a criminalidade masculina, há de se analisar que a mulher tem incorrido em praticas delituosas outrora eminentemente masculina. Hoje é de conhecimento nacional o problema que…

Capuano. Aos gestores estaduais do sistema penitenciário pelo envio das informações solicitadas; Às diretoras das unidades prisionais visitadas nos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que facilitaram o acesso aos espaços intramuros; Às mães presas, mulheres protagonistas, por compartilharem comigo algumas de suas experiências de vida. 3 Eu tropeço no possível, mas não desisto de fazer a descoberta que tem dentro da casca do impossível. Carlos Drummond de Andrade …

fatores que podem ser genéticos, econômicos, culturais, biológicos, e psicológicos. Considerando as diversas situações que as levaram aos presídios, as causas de suas detenções são curiosas compreender como acontece, e se acontece, uma reconstrução social de suas vidas a partir do momento em que passam a ter sua vivência dentro dos presídios. (CANAZARO, 2010). Certo que a vivencia dessas mulheres muda inteiramente, pois elas estão num ambiente que as afasta da sociedade e do “mundo lá…