cartilha da pessoa presa

Núcleo Especializado de Situação Carcerária

ENQUANTO
A LIBERDADE
NÃO CHEGA!
DIREITOS E DEVERES
DAS PESSOAS PRESAS

Neste folheto serão respondidas algumas dúvidas sobre os seus direitos e as regras do presídio ou do Centro de Detenção Provisória (CDP) em que você está.

Esta publicação tem, também, informações úteis para que você possa fazer reclamações ou sugestões e os endereços e telefones necessários.

A defesa dos presos
1. Quem são os Defensores Públicos?

São formados em Direito e prestaram um concurso público específico para atuar na defesa (cível, família, criminal e execução criminal) daqueles que não têm dinheiro para pagar um advogado.
Todos os presídios do Estado de São
Paulo têm um Defensor Coordenador da Execução Criminal.

5. O que fazer para falar com advogado(a) conveniado?

Você deve mandar ou pedir aos funcionários do presídio/CDP para levarem uma mensagem (pipa) para que o(a) advogado(a) te chame.
6. Se o advogado não me chamar, passados mais de 30 dias de minha entrada no presídio/CDP, o que devo fazer?

Se você estiver preso (a) na Capital deve pedir a seus familiares que comNa Vara das Execuções Criminais (VEC) pareçam à Defensoria do Fórum da fazem a defesa das pessoas presas nos Barra Funda, e se estiver preso(a) no processos de execução penal (pedidos de Interior ou Grande São Paulo que beneficio etc.) e a defesa das pessoas con- procurem a Regional da Defensoria denadas que não estão presas (cumprindo Pública (endereços no final). prestação de serviço à comunidade, em
7. Se eu não for bem atendido pelo (a) livramento condicional, etc), e nos presíadvogado (a) conveniado o que devo fazer? dios/CDP coordenam o trabalho dos adLigue, peça para alguém ligar, escreva, vogados de entidades conveniadas com a compareça ou peça para alguém compaDefensoria Pública. recer na Defensoria para falar com um
Defensor Público.
3. Se eu não for bem atendido pelo(a)
2. O que os Defensores Públicos