Direitos Das Presas

propiciando o acesso a serviços que efetivem os direitos de cidadania da população apenada, tendo-os como sujeitos desse processo com ativa participação. A garantia desses direitos de cidadania se dá pela intermediação de diferentes áreas da execução penal – assistentes sociais, psicólogos, médicos,inspetores de segurança e administração penitenciária,entre outros. Sem essa mediação os apenados não poderão acessar tais direitos. O acesso aos direitos de cidadania depende em grande…

Cultura, é conhecida as historias de três mulheres presas Sueli, Vânia e Maria Aparecida, retrata neste a real (não) aplicação do princípio da insignificância na Justiça Criminal. Todas estas pessoas são assistenciadas pela advogada Sonia Drigo, a qual se dedica gratuitamente a estas causas. Sueli ficou presa por furtar um queijo branco e duas bolachas; ao final da confusão, diz ela, de tanto ser levado de um lado a outro, o produto se esfarelou. Ficou presa dois anos por tentativa de,…

criminalidade e violência no Brasil têm aumentado significativamente nos últimos anos. Porém, encontramos poucos estudos dedicados especificamente ao sistema penitenciário, e menos ainda voltados ao encarceramento feminino. Os filhos e filhas de mulheres presas então são como uma população esquecida pelos meios acadêmicos e pela sociedade em geral. É notório que a população prisional brasileira vem aumentando de forma significativa observando-se uma superlotação no sistema…

VARGAS, brasileira, solteira, do comércio, portadora da cédula de identidade RG SSP/SC, CPF/MF nº 938.272.709-44, residente e domiciliada na Rua , ora presa e recolhida na Penitenciária Feminina, em ,, o que faz pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS: Em data de 13 de abril de , por volta das 18:00 horas, a paciente foi presa por policiais federais no interior de uma residência que fica nos fundos do terreno e localizada na Rua ..., a qual naquele momento estava…

FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O CÁRCERE E A RUA RELACIONADOS COM A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA VITÓRIA 2014 O CÁRCERE E A RUA RELACIONADOS COM A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal II como pré-requisito parcial de avaliação do Curso de Graduação em Direito. Orientador: VITÓRIA 2014 1. DO DOCUMENTÁRIO O documentário, “O Cárcere e a Rua”, assistido em sala

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 4 2- DESENVOLVIMENTO 5 2.1- INICIO DA PSICOLOGIA PENAL 5 3- ATUAÇÃO DO PSICOLOGO PENAL 6 3.1- ATENÇÃO PSICOLOGICA 6 3.2- ATENÇÃO INDIVIDUAL AO PRESO 6 3.3- ATENÇÃO INDIVIDUAL AOS FUNCIONÁRIOS 6 3.4- ATENÇÃO GRUPAL AS PESSOAS PRESAS 7 3.5- ATENÇÃO GRUPAL AOS FAMILIARES 7 4-CONCLUSÃO 8 5- REFERÊNCIAS 9 1 - INTRODUÇÃO Esse trabalho busca conhecer a atuação do Psicólogo Jurídico no Sistema Prisional. Os aspectos psicológicos presentes na instituição prisional e…

companheiros sobre a importância das visitas às presas, observam o comportamento das presas que não recebem visitas nas celas, trabalhar a autoestima destas mulheres, estabelecendo como rotina de trabalho na unidade prisional acompanhamentos e encaminhamentos para a equipe multidisciplinar. Palavras-chaves: Mulheres. Criminalidade. Prisão. Abandono. Múltipla Punição. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 determina no art. 196 que “a saúde é direito de todos e dever do…

estabelecimentos penais exclusivamente femininos, existem alas adaptadas para mulheres, algumas são disponibilizadas vagas em creche e berçário, porém, em outros estabelecimentos penais do país, há mães, bebês e gestantes em celas junto com as demais presas. Enfatizaremos também, uma questão particularmente problemática neste contexto, a questão do tempo possível de bebês e crianças, permanecer na prisão com suas mães e a separação das mesmas. Por isso no decorrer do artigo…

Um militar comunista que viveu com Prestes, e que com ele foi presa, e que teve uma filha com ele, Olga é um símbolo de mulher que viveu, lutou e morreu pelos ideais. Sua trajetória impressiona. Olga viveu também o holocausto por conta de sua condição de judia. Olga, não se importava em continuar na prisão, pois sabia que um dia tanto ela como Prestes iriam acabar sendo libertos. O que a aterrorizava era ser enviada ao seu país de origem, cair nas mãos de Hitler, para ela que, além de judia, era

brasileiro. Dentro de uma perspectiva crítica, sinaliza algumas implicações da existência de uma não correspondência entre o expresso nos instrumentos legais e normativos que orientam as ações institucionais e a realidade que vivencia a mulher-mãe presa, tornando necessária a implantação e implementação de políticas públicas específicas para tal realidade, como forma de minimizar o poder discricionário das gestões penitenciárias que tanto tem contribuído para o desrespeito ao princípio…