Direitos Das Crianças Na Educação Infantil Violados

Constituição de 1988, a assistência social foi incluída no âmbito da seguridade Social e passou a ter um status de direito, mas ainda precisava de legislações que a legitimassem. No entanto estas legislações demoraram vir, somente em 1993, foi regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei 8.742, tornando-se Política Pública de responsabilidade do Estado e garantia de direito sem previa contribuição. Destaca-se a aprovação da PNAS em 2004, do SUAS, em 2205, e da Norma…

oferece serviços e programas continuados de assistência e de promoção social localizado em áreas vulneráveis socialmente, que atua no fortalecimento de laços familiares, trabalha com proteção a níveis básicos e social especial, ampliação do acesso aos direitos de cidadania. O CRAS oferece proteção básica em áreas de risco e vulnerabilidade social. O serviço é oferecido a famílias que estiverem incluídas no Plano Brasil sem Miséria e em situação de extrema pobreza. O CRAS oferece o…

defesa dos direitos da criança. No entanto a sua aplicação é que apresenta problemas, pois sem que antes haja uma real modificação nas legislações estaduais e municipais e também um reordenamento institucional dos organismos que atuam na área de estatuto este estará figurando em sua grande maioria somente no papel. O estado não tem cumprido suas obrigações para dar a prioridade que a criança precisa. Continua atual faltando escola, creche, atendimento especializado e o trabalho…

INTRODUÇÃO.........................................................................................................03 ANÁLISE DO VÍDEO: CRIANÇAS INVISÍVEIS BILU E JOÃO...............................04 CONCLUSÃO...........................................................................................................06 REFERÊNCIAS........................................................................................................ 07

DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA: O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Denize Campos Pereira Profª. Clarinda Germano de Brito Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (ped0232) Prática Real Módulo III 16/12/2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente tem como objetivo garantir por lei, a igualdade de direitos a todos, independente das classes sociais, raça ou qualquer outro tipo de discriminação. Tem com base e fundamento o direito a liberdade e…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL – MODULO II MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA crianças abandonadas no brasil Viçosa 2012 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso Graduação em Serviço Social…

MUNDO DO TRABALHO E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE O Trabalho como direito e o direito ao Trabalho IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL NA HISTÓRIA DO TRABALHO   Um importante marco na história do trabalho foi a Revolução Industrial que ocorreu entre 1760 a 1840. As condições de trabalho nas primeiras fábricas eram extremamente duras e penosas. Trabalhava-se de sol a sol, no mínimo 12 horas no inverno e 14 horas no verão. A disciplina era severa e as condições…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, n/8.069, de 13 de Julho de 1990, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes

destinados a crianças e adolescentes, que tiveram suas garantias ameaçadas ou violadas. Os meios socioeducativos são formas de responsabilização aplicáveis ao adolescente infrator. Para a imposição destas medidas, é imprescindível que se leve em consideração a idade do jovem à data do delito praticado, sendo meios que podem ser concedidos isolados ou cumulativamente, podendo ser substituídos a qualquer tempo. Tais regimes devem realizar-se em conjunto com políticas públicas,…

Crianças e adolescentes com direitos violados Situação de rua e indicadores de vulnerabilidade no Brasil urbano Os Processos de Construção e Implementação de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua IRENE RIZZINI, PAULA CALDEIRA, ROSA RIBEIRO E LUIZ MARCELO CARVANO 1º Edição (2010) - Rio de Janeiro - RJ CIESPI em convênio com a PUC-Rio CADERNO 2 INSERIR LOGOS, CIESPI, PUC-RIO, CONANDA E OAK FICHA CATALOGRÁFICA Crianças e adolescentes com direitos violados:…