serviço social

O ECA é considerado pela maioria dos juristas como o que há de melhor na normativa internacional ,pois o estatuto e sem dúvida o caminho certo para o respeito á promoção e defesa dos direitos da criança.
No entanto a sua aplicação é que apresenta problemas, pois sem que antes haja uma real modificação nas legislações estaduais e municipais e também um reordenamento institucional dos organismos que atuam na área de estatuto este estará figurando em sua grande maioria somente no papel.
O estado não tem cumprido suas obrigações para dar a prioridade que a criança precisa. Continua atual faltando escola, creche, atendimento especializado e o trabalho infantil ainda é explorado. É uma legislação atual, que satisfaz de forma plena os operadores do direito. Mas ainda falta a implementação de Políticas Públicas. Falta moradia, emprego para os pais, saúde para família. O judiciário também não se equipou para priorizar os processos da criança e do adolescente. Além disso o corpo técnico de Assistência Social, Psicólogos ,e Pedagogos é reduzidos.
A proteção integral na qual se baseia o ECA compreende medidas de prevenção anteriores às chamada de proteção ou reparação, situações irregulares, bem como as de proteção ou reparação, quando os direitos se encontram ameaçados ou violados.
Por outro lado não podemos negar que muito já se fez fazendo para mudar a realidade das crianças e adolescentes, vitimas de constantes delitos, abandonos e tipos de perigo sem nenhuma proteção de seus pais Estado ou sociedade.
Além de mais os avanços no plano das mobilizações, a mortalidade infantil vem sendo enfrentada com mais atenção em vários estados do Brasil. Na educação ,existem estados e municípios com índices elevados de crianças na escola e diminuição de evasão.
Portanto constatamos que as leis por si só, não são suficientes pois em nosso país existe enorme distancia em ter a lei e a realidade, mas a melhor forma a seguir para diminuir essas lacunas é melhorar a realidade para