Direitos Da Personalidade Tangiveis

DIREITO Cartilha informativa sobre DIREITO CIVIL Lei de Introdução do Código Civil SUMÁRIO Capítulo 1- Das Pessoas............................................................04 Capítlulo1.1- Pessoa Física Natural..........................................04 Capítulo1.2- Capacidade- Personalidade Cívil........................ 04 Capítulo…

(ponto comercial) Fundo de comércio (bens tangíveis e intangíveis – contrato, clientes, marca) Aviamento (capacidade que a empresa tem de gerar riquezas que vai além da soma dos bens tangíveis e intangíveis, além da marca e patente. Venda do estabelecimento comercial (alienação): é obrigatório o contrato escrito entre o vendedor e o comprador, ciência dos credores e o registro na junta comercial. Ato formal segue a forma prescrita em lei, mas o direito comercial não precisa ser…

desvincula a obra da personalidade do autor, fixando apenas o período de proteção, enquanto que no “droit d’auteur” o prazo de proteção persiste durante a vida do autor e prolonga-se por um período após sua morte, beneficiando assim os herdeiros. Em outras palavras, além de dar ao autor um certo controle sobre a forma de utilização de sua obra através dos direitos morais, sendo que alguns desses direitos também são transmissíveis aos herdeiros. -Aos autores pertence o direito exclusivo…

padrões, tanto dos usuários quanto das normas contábeis. 3. Ativo e Ativos Intangíveis Os ativos estão representados por todos os bens e direitos que uma instituição econômica possui e que possam ser valorizados em termos monetários. Estes são classificados da seguinte forma: Ativo Circulante – constitui aquele grupo de contas que representam bens e direitos, suscetíveis de serem convertidos em dinheiro ou de serem consumidos no próximo ciclo normal de operações normais da empresa…

Muitas organizações em nosso meio continuar a tratar seus funcionários como um recurso, e até mesmo para Apesar da constante evolução que tem ocorrido nos últimos 50 anos Procurando por um tratamento mais humano para com eles, continue atropelando sua direitos básicos. O conceito da pessoa através da história sofreu uma mudança constante; em especial Arelly Caro Fernandez diz, "o indivíduo como sujeito social, Você está preso na teia de símbolos; Ele é um produto da educação recebida em…

DIREITOS AUTORAIS E DE PERSONALIDADE NA CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS O Direito Autoral, junto com a Propriedade Industrial, que trata das marcas e patentes, é ramo da Propriedade Intelectual, tratado na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. PROPRIEDADE INTELECTUAL Direitos Autorais - Direitos do Autor e que lhe são conexos. Propriedade Industrial – marcas, patentes, desenho industrial e outros. Direitos de Personalidade - direito à honra, à imagem, à…

econômico-administrativas, entidades com fins econômicos (que visam lucro), sócio-econômico( instituições) e até mesmo as pessoas de direito público, como a União, os Estados, os Municípios, as Autarquias. 4) Para quem é feita e mantida a contabilidade? Resp.: A Contabilidade pode é feita tanto para pessoa física quanto para a pessoa jurídica, compondo seus direitos e obrigações. 5) Quais são as funções da contabilidade dentro de uma empresa? Resp.: A função é registrar,…

informação”. (Marion, José Carlos,PLT, Introdução à Contabilidade Com Ênfase em Teoria,pg., 23,Alíena,2014). D) O que se entende por bens tangíveis e bens intangíveis? “Bens tangíveis são aqueles que podem ser tocados, que têm existência física, tais como terrenos, edifícios, máquinas, instalações, e assim por diante. Bens intangíveis são aqueles representados por direitos, como de marcas e patentes, pela tradição no mercado, pelo conceito comercial e industrial”.…

jurisprudências que fundamentam-se na relativa incapacidade civil dos índios, ou seja, apóiam-se na questão da tutela imposta pelo Estatuto do Índio. (Fonte: www.consciencia.net/2007/0422-indigenas.html, Artigo escrito por Adriana Lins, aula do 4º período de Direito pela FOCCA) Art.5º. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I – pela concessão…

os que não são tangíveis, as criações do espírito ou que só têm existência em face da atividade intelectual e inventiva do homem. Entende-se que a criação imaterial é intangível, mas que é necessário um suporte material para veiculá-la Tratando-se de direito, o direito de propriedade imaterial abrange os direitos autorais e os direitos de propriedade industrial. Os últimos versam sobre o uso de marcas de produtos e serviços, patentes de invenção e desenhos industriais. Já o Direito…