DIREITO CIVIL PERSONALIDADE JURIDICA AULA 8 CRISTIANO CHAVES

DIREITO CIVIL – PERSONALIDADE JURIDICA – AULA 8 (CRISTIANO CHAVES) Capacidade: Âmbito das relações patrimoniais Personalidade: âmbito das reações patrimoniais. Quem tem personalidade tem também capacidade. Mas nem todo aquele que tem capacidade tem personalidade. DIREITOS DA PERSONALIDADE : Direitos subjetivos de índole existencial , estabelecendo uma proteção fundamental para toda e qualquer pessoa , em face de sua essência Conteúdo mínimo da dignidade humana 1)Integridade física e psíquica (Exemplo: Lei 11.346/06, estabelece direito a alimentação adequada) 2)Liberdade e igualdade (Resp 820475 – RJ - STJ reconhece a possibilidade da declaração judicial de união familiar homoafetiva) 3)Direito a mínimo existencial (patrimônio mínimo) (Lei 11.382/06) Momento aquisitivo dos direitos da personalidade TEORIAS 1-Natalista: Não tem direito algum, somente depois do nascimento com vida Não reconhece direitos ao nascituro, mas mera expectativas 2-Concepcionista: Tem direitos da personalidade, desde a concepção, embora os direitos patrimoniais sejam condicionados. Reconhece direitos da personalidade desde a concepção , mas os patrimoniais ficam condicionados ao nascimento com vida , salvo exceções , como por exemplo, os alimentos gravíticos. (autores mais modernos a defendem) 3-Condicionalista: Você tem direitos da personalidade, porém são condicionados, condicionando a sua personalidade como um todo. Reconhecem direitos da personalidade desde a concepção, mas todos os…

O Direito da Personalidade possuem a descrição como sendo “o conjunto inerentes à condição humana que permitem ao individuo desenvolver se e relacionar se de forma digna. Onde demonstra que o direito da personalidade veio afim de defender os seres humanos. Estariam, dessa forma, os direitos da personalidade vinculados de forma inseparável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano.…

esclarecer minuciosamente os direitos inerentes a pessoa, chamado conjuntamente entre os doutrinadores de “Direito da personalidade”. “Os direitos da personalidade são aquelas situações jurídicas reconhecidas à pessoa,tomada em si mesma e em suas necessárias projeções sociais.Isto é, são direitos essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, em que se convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais do seu titular, individualizando-o de modo a lhe emprestar segura e avançada…

CÉSAR OLIVEIRA RIBEIRO INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS Salvador/BA - 2011 - RESUMO O presente trabalho visa perquirir se cabe a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, como este vem sendo aplicado rotineiramente nos tribunais brasileiros e pela interpretação que vem sendo dada ao artigo 52 do código civil. Para tanto veremos as bases que fundamentam a teoria das pessoas jurídicas, bem como dos direitos da…

assegura os direitos do nascituro e reconhece nele o status de sujeito de direito, como na redação do artigo 2º do Código Civil, “A personalidade divil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. A lei atribui personalidade ao nascituro, como assim explica Pablo Stolze Gagliano: “A teoria Concepcionista, por sua vez, influenciada pelo Direito francês, contou com diversos adeptos. Segundo essa vertente de pensamento,…

afeto como formador de famílias, parte do pressuposto da família patriarcal, herdada da cultura romana, pois nem o individualismo, logrou êxito para suplantar esta ideologia da FAMÍLIA... Tanto como elemento formador da sociedade, a entidade familiar monogâmica, parental, patriarcal, patrimonial – tradicionalmente a família romana – recepcionada pelo cristianismo medieval, consagrador da família (pai, mãe e filho).[2] Concepção esta restritiva que justificava o…

FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA BACHARELADO EM DIREITO Gilmar Cerqueira de Santana Desconsideração da Personalidade Jurídica Feira de Santana – Ba 2014 Gilmar Cerqueira de Santana Desconsideração da Personalidade Jurídica Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Direito Civil I, 20. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba, sob a orientação…

Exercícios Web aula Direito Civil I Web Aula 1: Caso concreto 1: Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e…

TÓPICOS EM DIREITO DE FAMÍLIA Inicialmente, pende registrar o conceito de Direito de Família, segundo Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: é um conjunto de normas-princípios e normas-regras jurídicas que regulam as relações decorrentes do vínculo afetivo, mesmo sem casamento, tendentes à promoção da personalidade humana, através de efeitos pessoais, patrimoniais e assistenciais.[1] Mister ressaltar que, após minucioso estudo sobre…

www.psicologia.com.pt Documento produzido em 28-03-2010 UM OLHAR PSICOLÓGICO SOBRE A DELINQÜÊNCIA (2010) Cristiano Araújo Luzes Email: cristiano_araujo90@hotmail.com RESUMO Este artigo tem o objetivo de apresentar noções gerais sobre a delinqüência tendo como foco estudos de psicologia. A fonte das afirmações está em artigos extraídos da internet e livros de psicologia jurídica e criminologia. A pesquisa demonstrou a existência de uma pluralidade de abordagens sobre o…