Personalidade

Faculdade ? Direito Nome: Aluna: RA: Período: Curso: DIREITO DAS PERSONALIDADES. Trabalho apresentado ao curso de Direito na Universidade ...... Profº: . São Carlos, abril de 2013. Índice Folha de rosto ...........................................................................................pag.02 Cantinho de anotações...............................................................................pag.03 Índice.........................................................................................................pag.04 Sumário......................................................................................................pag05 Introdução.................................................................................................. Pag06 Classificação do direito da personalidade.................................................. Pag06 Disposição do próprio corpo:......................................................................pag08 Conclusão................................................................................................... Pag09 Biografia.......................................................................................................pag10 Sumário Introdução. Classificação e

DO DIREITO DE PERSONALIDADE Os direitos da personalidade são absolutos, intransmissíveis, indisponíveis, ilimitados, imprescritíveis e inexpropriáveis. Dizemos que os direitos da personalidade são absolutos, no sentido de que podem ser opostos, erga omnes, ou seja, atingem todos os indivíduos de uma determinada população, e por conterem um dever geral de abstenção. São intransmissíveis e irrenunciáveis, ou seja, são inseparáveis do titular, ele não pode renunciar seus direitos nem…

chega ate nós, no direito, como o principio que define a todos nós, humanos, como seres insuscetíveis de redução a valores econômicos, como seres não sujeitos a mercatia. Para os filósofos iluministas, dignidade e razão dão valores indissociáveis. “somos seres distintos do resto da natureza”, diziam esses filósofos justamente por semros capaz de raciocinar por razão iluminada e, por isso, não podemos ser tratados com mercadoria. Temos dignidade, esta que é como a o valor ser humano que…

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO CURSO DE DIREITO DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS David Pires de Almeida APARECIDA DE GOIÂNIA 2009 DAVID PIRES DE ALMEIDA DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto…

Direitos da Personalidade: Conceito: são aqueles direitos atribuídos como fundamentais. Exemplos: honra, imagem, intimidade, privacidade, integridade física, etc. CF/88: artigo 1º III, dignidade humana, artigo 5º V e X, direitos e garantias fundamentais. OBS: Todo Direito da Personalidade é Direito Fundamental, mas nem todo Direito Fundamental é Direito de Personalidade. CC/2002: artigos 11 ao 21. Características:  Absoluto – o Direito de Personalidade é oponível…

pós-graduação em Direitos Indisponíveis. Matéria: Metodologia Científica Aluno: Daniel Cayres Turma MJ5 1. Tema A relativização da indisponibilidade de direitos frente a garantias individuais e a interpretação pela harmonização constitucional. 2. Problema Os direitos indisponíveis, entendidos como aqueles em que o titular do direito não tem a prerrogativa de abrir mão ou dispor, são de ordem pública, ou seja, é interesse de toda a sociedade que essa parcela específica do…

Direito Patrimonial disponível No que tange ao tema a ser abordado, faz-se importante antes a verificação dos conceitos de direito indisponível e disponível. Pois bem, direito indisponível vem a ser todo o direito na qual o sujeito não pode dispor, usar, gozar, ou seja, quando o seu titular não poder privar-se dele por simples ato de sua vontade, como por exemplo, o direito da personalidade, o direito ao alimento e etc. No que se refere ao direito disponível , é o…

Classificação dos direitos subjectivos Inatos – direitos que nascem com a pessoa, deste modo não precisa de os adquirir (generalidade dos direitos de propriedade) Não Inatos – são os restantes direitos subjectivos que se adquirem não com o nascimento, mas posteriormente Essenciais – são os direitos indissoluvelmente ligados à pessoa (todos os direitos de personalidade inatos e não inatos). Não Essenciais – são todos os direitos concebíveis sem a pessoa( os direitos de crédito,…

Direitos da Personalidade Os direitos da personalidade são um conjunto de atributos destituídos de caráter patrimonial que visam preservar a dignidade humana. A fim de satisfazer suas necessidades nas relações sociais,o homem adquire e assume obrigações,sendo,portanto sujeito ativo e passivo de relações jurídico-econômicas.Designa-se patrimônio, que é , sem duvida a projeção econômica da personalidade; ao lado dos direitos reais temos os pessoais,como p. ex., as relações como…

Direitos da personalidade “Art.11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.” O referido artigo do CC-02, é o primeiro do capítulo dedicado aos direitos da personalidade, trata das características desses direitos, sem conceituar expressamente quais os são. A conceituação dos direitos da personalidade é, até então, uma tarefa doutrinária. Segundo Stolze e Pamplona,…