Direitos Da Personalidade Cristiano Chaves

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Autos nº FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos supra, vêm, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, in fine signatário, com endereço acima firmado onde recebe as devidas intimações, dizer e requerer o que segue: A exequente fora instada a se manifestar acerca da certidão de fls. 89, no qual

pesquisa, explanaremos sobre as várias modalidades de pessoas jurídicas e também acerca da desconsideração da personalidade jurídica. PALAVRAS-CHAVE: Pessoa Jurídica. Classificações das pessoas jurídicas. Modalidades das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. INTRODUÇÃO A ciência jurídica, se assim podemos dizer, existe em função do homem, ou seja, o Direito nasce da necessidade de se regrar a vida em sociedade. Assim, vale dizer,…

1988. Sob a Constituição cidadã, família é, conforme lição de Cristiano Chaves, o núcleo básico, pluralizado, igualitário, regido pelos elementos do afeto, da ética, da dignidade e da solidariedade, com caráter instrumental, vez que não é um fim em si mesmo mas apenas o meio para que o ser humano desenvolva sua personalidade e busque sua felicidade. QUESTÃO 3 – Caracterize e disserte sobre a entidade familiar. No conceito de Cristiano Chaves família é o núcleo social básico, um fenômeno…

A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual. Revista Derecho del Estado, Bogotá, n. 30, enero-junio, 2013, p. 93 - 124. Disponível em: < http://www.scielo.org.co/scielo.php?pid=S0122-98932013000100005&script=sci_arttext >. Acesso em: 21 de mar. 2015. 2 PAPER: DIREITO DA PERSONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A BUSCA PELA DIGNIDADE HUMANA No presente trabalho, irá se discutir sobre a temática dos direitos da…

Os direitos da personalidade como proteção integral do ser humano em toda a sua essência são uma construção jurídico-teórica recente. “O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, mas principalmente, em sua essência.” Durante muitos anos na história da humanidade, a proteção a direitos fundamentais do ser humano era relegada às categorias privilegiadas da sociedade, haja vista as inúmeras atrocidades cometidas nos mais diversos períodos da história. Nesse sentido apontam…

exercer direitos e contrair obrigações. Espécies de pessoas: Pessoa física ou natural: Ser humano capaz de exercer direito e contrair obrigações. “Ente provido de estrutura biopsicológica, trazendo consigo uma complexa estrutura humana, composta de corpo, alma e intelecto. É enfim, o ser humano”. Cristiano Chaves. Pessoas jurídicas ou morais: Entes formados por um conjunto de pessoas ou por um acervo de bens, ao qual o ESTADO reconheceu uma existência jurídica própria.…

Condomínio Noções Gerais Sabendo que o domínio de uma coisa só pode ser exercido por exclusivamente uma pessoa, exercendo sobre ela o direito de usar, fruir e dispor, assim como na física, duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico (ou “mesmo espaço físico”). O condomínio, como a própria palavra diz “CO + DOMÍNIO”, é o exercício do domínio por duas pessoas ou mais, apesar de parecer, este instituto não elide o princípio da exclusividade porque cada um dos proprietários da coisa…

bacharel em Direito do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, na área de Direito das Famílias, sob orientação da Profa. Aline Maia Santos Uberlândia – MG 2012 2 ISABELLA CRISTINA NUNES DO PRADO ANÁLISE DA EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS NOS JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito do Curso de…

Personalidade Jurídica Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres.A ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Também é atribuída a entes morais,…

DESEJAR!! DIREITO CIVIL 003 – 19/07/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Personalidade Jurídica(1ª Aula) – 3 hs. 25m. 027 – 26/07/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Incapacidade Relativa – Formas de Emancipação(2ª Aula) – 3 hs. 30m. 060 – 02/08/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Pessoa Jurídica – 3 hs. 092 – 11/08/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Sociedades – 3 hs. 20m. 113 – 15/08/11 – D. Civil (Int.1) – Cristiano Chaves – Direito de Personalidade I – 3…