Direitos Da Personalidade Cristiano Chaves

Capítulo I Introdução a Teoria Geral dos Contratos Sumário: 1. O Direito Civil Constitucional; 1.1. O Direito Civil na Feição Liberal; 1.2. A Humanização do Direito Civil; 1.3. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas; 1.4. Perspectivas para o Direito Civil; 2. O Contrato e a Constituição Federal; 2.1. A Materialização dos Contratos; 2.2. A liberdade Contratual hoje: duas vertentes.; 2.2.1. A liberdade Contratual como binômio autodeterminação/Justiça Contratual; 2.2.2.…

tem direito a doação; 1798 – nascituro tem direito a herança Sum. 244 TST – direito a estabilidade é d nascituro A pessoa natural começa d nascimento cm vida ou d nascituro? 3 teoria explicativas: a) Teoria natalista: a personalidade só é adquirida pelo nascimento cm vida. O nascituro não tem direitos, só expectativa de direito. b) Teoria concepcionista: a personalidade é adquirida pela concepção uteriina. Com isso, o nascituro já titulariza direitos da personalidade, embora os…

próprio trabalho e tem fundamento no princípio da proteção da da pessoa humana e o princípio da solidariedade familiar. Os alimentos hoje devem ser concebidos dentro da idéia da proteção ao patrimônio mínimo. Os alimentos são considerados direitos da personalidade, pois se destinam a assegurar a integridade física, psíquica e intelectual de uma pessoa humana. Fontes normativas: As principais normas que tratam sobre o assunto alimentos, são: a) Constituição Federal(art. 229); b)…

Morte presumida sem decretação de ausência e o retorno do cônjuge: efeitos jurídicos matrimoniais Amanda Cristina Freitas Pereira1 Sumário: 1. Introdução - 2. Fim da personalidade jurídica: A morte - 3. A morte presumida sem decretação de ausência e os efeitos jurídicos matrimoniais com o retorno do cônjuge 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem declaração

Morte presumida sem decretação de ausência e o retorno do cônjuge: efeitos jurídicos matrimoniais Amanda Cristina Freitas Pereira1 Sumário: 1. Introdução - 2. Fim da personalidade jurídica: A morte - 3. A morte presumida sem decretação de ausência e os efeitos jurídicos matrimoniais com o retorno do cônjuge 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem declaração

Teoria dos círculos concêntricos da vida privada e suas repercussões na praxe jurídica Bruno Henrique Di Fiore Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e advogado. O estudo da tutela da vida privada ganha relevo nos dias hoje pela crescente jurisdicização dos danos morais, como forma de proteção aos direitos da personalidade. É de se atentar que recentes súmulas do STJ vêm consolidando o entendimento de que certas condutas causam afronta aos sentimentos mais íntimos do ser…

com Chaves,(2011, p.347)," É certo e incontroverso que todo projeto afetivo, inclusive o casamento, tende, naturalmente, a permanência. Não há casamento que seja celebrado pensando em sua dissolução." Embora seja certo e incontroverso que todo casamento tende a manutenção, não se pode olvidar a possibilidade de cessação do afeto, encerrando o projeto familiar. Pois bem, cessando o pacto de solidariedade afetiva, pela ausência de ideias de comunhão de vida, surge para cada consorte o…

colaboração reciproca). O que acontece se desrespeitarem esses deveres anexos? Uma das possíveis consequências jurídicas é o surgimento de relação de crédito e débito para que ela indenize a pessoa prejudicada. Obs.: Maior aprofundamento no livro de Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald sobre esse tópico. O princípio da boa-fé estabelece limites O princípio da função social também será fonte das obrigações. - Figuras das condutas socialmente típicas: São situações excepcionais onde…

desjudicialização - mecanismo que visa transferir a outros órgãos e autoridades, atribuições que eram de competência exclusiva do juiz de direito – almejando minimizar a sobrecarga do poder judiciário e tornar plena, rápida e eficaz a realização do Direito. Objetivando a desburocratização de alguns procedimentos, nela tratados, e a menor intervenção do Estado nas relações de direito privado em que as partes sejam concordes e capazes. A referida lei instituiu uma importante e salutar…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ALIMENTOS GRAVÍDICOS (VERSÃO DEFINITIVA) Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Versão definitiva de monografia apresentada à disciplina de TCC 3, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas - FCJ, como requisito definitivo para obtenção do título de bacharel em Direito. Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS . Aprovado