A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM AMBIENTE DIGITAL

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM AMBIENTE DIGITAL SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................... 2. A Governança de Internet............................................................................... 2.1 Princípios para a Governança e uso da Internet no Brasil........................ 3. Direito a Intimidade e a Privacidade na Internet ........................................... 4. Comunidades virtuais: A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. ...................................................................................... 5. Responsabilidade civil das redes sociais.......................................................... 6. Fronteira dos direitos da personalidade no âmbito digital................................. 7. Cuidados na Internet...................................................................... 8. Conclusão .................................................................................... 9. Bibliografia.................................................................................... 1. INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade têm por finalidade a proteção dos direitos indispensáveis à dignidade e integridade da pessoa, ou seja, são direitos imprescindíveis, sem os quais a personalidade humana seria algo…

Os direitos da personalidade no novo Código Civil Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma…

DIREITOS DA PERSONALIDADE: DIREITO Á PRIVACIDADE EM TEMPOS DE INTERNET. Murilo Martins Camelo1, Brenda Fagundes², Caíque Dourado², Cinthia Barros², Denise Sales², Débora Viana², Flávia Soares², Gardênia Magalhães², Igor Santana², Joyce Matos² João Antônio², Luís Rafael², Luisa Rocha², Lucidalva Farias², Mirângela Oliveira², Poliana Bonfim², Simone Cotrim². RESUMO: Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa humana aqueles que têm por objetivo os atributos…

quem fornece ou usa a Tecnologia da Informação? Quais são os direitos e deveres de quem usa a Tecnologia da Informação, em questões como privacidade e segurança? Como resolver litígios relacionados ao uso da Tecnologia da Informação? Como investigar crimes eletrônicos? Estas questões se apresentam diariamente no mundo contemporâneo e certamente são exemplos ilustrativos da necessidade de se ter profissionais preparados para lidar com a convergência entre a Tecnologia da Informação e o…

O uso indiscriminado das tecnologias da informação e da comunicação e a violação dos direitos da personalidade Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS)/Universidade Aberta do Brasil (UAB) Caixa Postal 173 – 77.020-122 – Palmas – TO – Brasil Resumo. O presente seminário apresenta o estudo do uso indiscriminado das tecnologias da informação e da comunicação e a violação dos direitos de personalidades, abordando e conceituando os direitos à personalidade, enfatizando os cometimentos de…

evolução das redes sociais de desenvolvimento criadas nos últimos anos: o Orkut e o FaceBook. Assim sendo, este trabalho vai analisar e comparar as mudanças e características de cada rede social nos aspectos de desenvolvimento para usuários e para web. Como cientistas e investigadores aspiraram à vontade de realizar estudos que completem o conhecimento científico. Em busca disso, o trabalho desenvolvido teve como idéia fundamental unir uma Rede Social on-line. As Redes Sociais…

consequências que se adquiri ao ser violado por meio das redes sociais. A constitucionalização dos direitos a intimidade e a não violação da vida privada, surgiu da necessidade imediata de resguardo, frente ao avanço tecnológico que gerou imensos conflitos entre a sociedade informatizada e a garantia a intimidade, para que o exercício da circulação da notícia não afete a vida privada de cada um. Palavras-chave: Proteção jurídica. Redes sociais. Imagem. ABSTRACT: This…

Curso de Direito Alessandra Nelli Bezerra Silva Gabriela Guazelli Luca Januzzi Pessotti A INTIMIDADE E A PRIVACIDADE COMO EXPRESSÕES DA PERSONALIDADE, E SUAS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES NAS REDES SOCIAIS Caxias do Sul 2013 ALESSANDRA NELLI BEZERRA SILVA GABRIELA GUAZELLI LUCA JANUZZI PESSOTTI A INTIMIDADE E A PRIVACIDADE COMO EXPRESSÕES DA PERSONALIDADE, E SUAS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES NAS REDES SOCIAIS Projeto de APS, Atividade Prática Supervisionada, apresentada a Faculdade da…

Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro (Diogo de Melo Braga , Marcus de Melo Braga , Aires José Rover) Resumo. O presente artigo trata da responsabilidade civil pelos danos causados por intermédio das redes sociais no direito brasileiro. Toma-se como ponto de partida uma análise das atividades desenvolvidas nas redes sociais para demonstrar os potenciais danos extrapatrimoniais aos quais se submetem os usuários dos sites de relacionamento. Segue-se com uma análise…

Especialização em Gestão Publica – UAB/UNEMAT Disciplina: Redes Públicas de Cooperação em Ambientes Federativos Professora: Vanusa Batista Ferreira Pós-Graduanda: Ana Campos Pedrosa Pólo: Guarantã do Norte TEXTO AVALIATIVO DA DISCIPLINA REDES PÚBLICAS DE COOPERAÇÃO EM AMBIENTE FEDERATIVO Com a dinâmica da globalização, tecnologias e as demandas sociais a exigência por agilidades e inovações políticas/administrativas é cada vez mais imperativa. Buscar melhorias continua no setor público…