Bioética e direitos da personalidade do nascituro

. I I' BIOÉTICA E DIREITOS DE PERSONALIDADE DO NASCITURO Silmara J. A. Chinelato e Almeida';' SUMARIO: 1. Conceito de Nascituro. 2. Condição Jurídica do Nascituro: trÊs teorias fimdamentais. 3. Nascituros e Direitos da Personalidade. 4. Di­ reito à Vida. 5. Direito à Integridade Fúica. 6. Outros Direitos da Persona­ lidade: Direito à Imagem e Direito à Honra. Direitos de Personalidade do Embriiio Pré-Implanta tóâo. 8. Bibhografla. SUMMARY: 1. ConceptoFUnborn clúld. 2. Legal condition ofthe Unborn child: tMee basic theories. 3. Unborn children and Rights oFPersonality. 4. Right to Iife. 5. Right to Integrity. 6. Other Personality" s Rights: Right to the and Right to HonOJ: 7. oFPersomlÍty oF the Pre­ implantatory 8. Bibhography. del mciente. Condición delmciente: tres SUMARIO: 1. teoJ1as básicas. 3. Nacientes y los derecllOs de la personalidad. 4. Derecho a la Vida. 5. Derecho a la lntegridad Física. 6. Otros derechos de la personalidad: DerecllO él la y a 10 derecho a la h0111'a. 7. Los derechos de L1 PéTsonalidad deI embrión pret-implantatorlo. 8. BibliografIa. RESUMO: Nascituro é a pessoa por nascer, já concebida no ventre mater­ no. No Bl'asil tem-se ués couentes fundamentais acaca de sua natUl'eza jUl'ídica: a em que se afirma que a personalidade civil começa do mie1S não nascimento com vida, conForme o artigo 4~ do Código as de direitos e baseia-se no Direito Romano, que não considaava o nascituro como pessoa; a da…

1 CONCEITO DE PERSONALIDADE E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE* Ana Cleusa Delben** SUMÁRIO: Introdução; 1. Considerações Preliminares; 1.1. Definições; 1.2. Psicologia; 1.3. Antropologia; 1.4. Sociologia; 2. A personalidade no curso da história; 2.1. A Grécia Antiga; 2.2. Direitos da Personalidade em Roma; 2.3 Na Idade Média; 2.4. A Idade Moderna; 2.5. A Idade Contemporânea; 3. Teorias da Personalidade; 4. Sujeito de Personalidade; 5. Fundamentos Jurídicos Da Personalidade;…

1 AS SOCIEDADES DE FATO OU IRREGULARES BRASILEIRAS NUMA ANÁLISE COM O DIREITO COMPARADO ARGENTINO. Antonio Raimundo Pereira Neto1 Resumo A existência de sociedades de fato ou irregulares é um fato inegável em diversos países do globo, inclusive no Brasil e na Argentina. Em que pese a similaridade do fato social em si considerado, Brasil e Argentina dispensam tratamentos jurídicos distintos ao mesmo. Com efeito, no Brasil as sociedades irregulares ou de fato são entes…

separação nos hormônios de stress em crianças. A separação em animais parece ativar a corticotropina que leva à ativação da resposta da glândula supra-renal pituitária; o que, por sua vez, diminui a serotonina, a norepinefrina e a dopamina, levando a sintomas de depressão e desespero24,25. Allan Schore26 afirma que a regulagem da emoção é um “princípio de organização central do desenvolvimento e da motivação humana”. Schore indica que os primeiros três anos de vida são críticos para o…

Personalidade e capacidade no direito romano 12 2 PERSONALIDADE E CAPACIDADE NO DIREITO ROMANO RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO1 RODRIGO PEREIRA MOREIRA2 SÉRGIO AUGUSTO LIMA MARINHO3 RESUMO O trabalho analisa a personalidade e a capacidade civil no direito romano uma vez que tais institutos jurídicos acabam por influenciar sobremaneira os institutos modernos da personalidade e capacidade civil. Inicia-se o estudo da personalidade civil da pessoa natural investigando os…

dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão física como também, a difamação, a injúria e a…

Os direitos da personalidade .1 Breve histórico A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de…

PROTEÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 – Classificações; 4 – A proteção do nome da pessoa jurídica no…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito Departamento de Direito e Processo Penal Plano de Ensino de Disciplina VERSÃO CURRICULAR: 2008/1 DISCIPLINA: I TRODUÇÃO À CRIMI OLOGIA CÓDIGO: DIN018 C.H.TOTAL: 60 H/AULA PRÉ-REQUISITO: DEPARTAMENTO: DIN CRÉDITOS: 04 EME TA - Criminologia: objeto e método. Conceito. Ramos da Criminologia. Etiologia criminal. Fenomenologia criminal. 1. Criminologia: Conceito – Objeto: fatos criminosos e autores de crimes:…

Fermentão - Os Direitos da Personalidade como... 241 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO DIREITOS ESSENCIAIS E A SUBJETIVIDADE DO DIREITO Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão* SUMÁRIO: 1- A Tutela jurídica dos Direitos da Personalidade – Novo paradigma Constitucional; 2- Origem e evolução dos Direitos da Personalidade; 3- O Direito e a Dignidade Humana; 4- A essencialidade dos Direitos personalíssimos; 5A subjetividade dos Direitos da Personalidade; 6- Conclusão.…